Justiça suspende licitação da Zona Azul em Balneário Camboriú

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou a suspensão da licitação do estacionamento rotativo. O motivo foi uma ação popular que questiona a previsão, no edital, de uma taxa de regularização para os motoristas que não pagarem a Zona Azul de imediato. O valor proposto é de R$ 25, e livra os infratores de pagar a multa por estacionamento irregular, que é de quase R$ 200.

Essa mesma taxa, que é usada em outras cidades como Itajaí, já levou à suspensão do estacionamento rotativo em Balneário Camboriú há alguns anos.

A ação também questiona uma cláusula de confidencialidade do contrato, considerada esquisita para uma licitação pública.

Novela

A novela da Zona Azul em Balneário Camboriú já se arrasta há um ano e meio, desde que o contrato com a empresa Dom Parking foi suspenso pelo município por falta de pagamento. Como o governo estava no fim, a administração anterior jogou a responsabilidade de uma nova licitação para o atual prefeito, Fabrício Oliveira (PSB). A promessa era de restabelecer o rotativo rapidamente, mas na prática não é tão simples.

O edital, longamente discutido, chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e causou uma saia-justa com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que mandou seguir com a licitação.

Diante da nova suspensão, é improvável que o município consiga reinstalar a Zona Azul até a temporada de verão, o que significa mais prejuízo _ e reclamação _ entre os comerciantes da região central.