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    Ministério diz que impor nova pista em Navegantes em edital é “erro regulatório”

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    Dagmara
    Por Dagmara Spautz
    13/10/2020 - 18h51 - Atualizada em: 13/10/2020 - 19h01
    Aeroporto de Navegantes
    Aeroporto de Navegantes (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

    O Ministério da Infraestrutura se manifestou sobre o edital de concessão do Aeroporto de Navegantes, que não inclui a obrigatoriedade de construir uma nova pista. Em nota, afirma que não há impeditivos para o investimento - mas que ele dependerá de demanda de mercado. 

    > Como Santa Catarina perdeu para o Paraná na batalha do leilão dos aeroportos

    O comunicado afirma que as decisões foram embasadas em observações técnicas, e que é "equivocada" a comparação entre o Aeroporto de Navegantes e o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba (PR), que teve uma nova pista incluída no edital - os terminais serão leiloados juntos, no mesmo bloco de concessão.

    Os termos do edital são vistos como retrocesso por entidades empresariais em Santa Catarina, que tentam garantir um aditivo ao processo. Na semana passada, duas reuniões com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, e com o representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, terminaram sem perspectiva de reverter o quadro.

    Veja a nota do Ministério da Infraestrutura:

    "O Ministério da Infraestrutura esclarece que não há, de forma alguma, impeditivos contratuais para o desenvolvimento do Aeroporto de Navegantes, ou mesmo da construção de uma nova pista no projeto do Bloco Sul da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias.

    Mais importante: a construção da modelagem foi feita por critérios estritamente técnicos. Não houve em nenhum momento posição do ministro Tarcísio Gomes de Freitas em reunião com empresários catarinenses, ou em qualquer outro evento, que sinalizasse outro caminho. Nunca houve menção à bancada estadual como responsável por essa decisão.

    Sobre a modelagem de concessão do Aeroporto de Navegantes dentro do Bloco Sul, o Ministério da Infraestrutura reforça que:

    - A política pública para a concessão aeroportuária do atual Governo Federal tem como premissa a vinculação de investimento à demanda. A modelagem para Navegantes está 100% atrelada à demanda do terminal.

    - Nada impede a construção de uma segunda pista ou a ampliação de investimentos no Aeroporto de Navegantes, caso haja demanda identificada para tal nos próximos anos;

    - O Minfra ressalta que modelos anteriores que não respeitaram essa premissa realizaram investimentos irracionais do ponto de vista econômico e que hoje geram dificuldades às concessões, tais como Viracopos, Galeão e Confins;

    - Estão previstos cerca de R$ 600 milhões em investimentos dentro da concessão para o Aeroporto de Navegantes;

    - O Governo Federal já investe atualmente, por meio da Infraero, cerca de R$ 60 milhões na ampliação do terminal, que deve ficar pronta no final de 2020;

    - É equivocado comparar a previsão de investimentos no Aeroporto de Curitiba com Navegantes porque ambos seguem a mesma premissa. A previsão de investimentos na fase inicial em Curitiba está atrelada à sua demanda atual identificada.

    - O Minfra projeta o crescimento da demanda para Navegantes e considera a construção de nova pista. Mas ressalta que atrelar obrigatoriamente este investimento seria cair num erro regulatório já cometido no passado e que foi superado nas concessões atuais. Concessões à iniciativa privada são pautadas por questões de mercado. Qualquer imposição política que contrarie a análise técnica tem se provado prejudicial para a boa execução do serviço a ser contratado;

    - Por último, o Minfra esclarece que todos esses pontos foram apresentados em reunião com empresários catarinenses, que demonstraram entendimento com a visão apresentada por meio de critérios técnicos e de responsabilidade exclusiva da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura".

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