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    Moisés não sabia de pagamento antecipado dos respiradores e falta de garantias, diz PGR

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    Dagmara
    Por Dagmara Spautz
    14/04/2021 - 06h27 - Atualizada em: 14/04/2021 - 16h29
    Governador afastado, Carlos Moisés
    Governador afastado, Carlos Moisés (Foto: Maurício Vieira, Secom SC)

    A coluna teve acesso a trechos da decisão da subprocuradora Geral da República, Lindôra Araújo, em que ela arquiva o inquérito em relação ao governador Carlos Moisés (PSL) na investigação do caso dos respiradores. Lindôra ressalta que não há provas de que o governador soubesse sequer dos termos da negociação, que incluíam pagamento antecipado e sem garantias de entrega.

    Nesta quarta-feira (14), o governador afastado se manifestou sobre a decisão (confira abaixo). Moisés reafirma que não tinha conhecimento dos detalhes da compra e que, assim que soube do episódio, determinou que uma "investigação fosse iniciada o mais rapidamento possível".

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    A subprocuradora destaca que o relatório do caso apontou para “omissão dolosa” do governador em relação à compra, indicando que Moisés não teria agido com a agilidade que poderia para evitar o prejuízo. Essa foi, inclusive, a tese levantada pelos cinco desembargadores que votaram pelo afastamento do governador no Tribunal do Impeachment. No entanto, Lindôra Araújo afasta essa possibilidade:

    “Não houve indicativo claro de que Carlos Moisés teve conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores sem exigência de garantias e das outras irregularidades constatadas no procedimento”.

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    Em outro trecho, a subprocuradora aponta que as ações do governador indicaram que ele buscou tomar medidas para evitar fraude.

    “Não seria de se esperar que o governador, com intenção de praticar ou determinar a prática de fraude na compra de ventiladores pulmonares, solicitasse a participação do Tribunal de Contas do Ministério Público e do Procon nos procedimentos como medida preventiva, inclusive criando um grupo de Whatsapp”.

    Arquivamento do inquérito
    Arquivamento do inquérito
    (Foto: )

    O arquivamento das investigações sobre o governador, no âmbito do Ministério Público, traz um fato novo ao julgamento do impeachment de Moisés. Na primeira fase do Tribunal de Julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o compartilhamento do relatório da Polícia Federal, alegando que a apuração ainda estava em andamento.

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    Para os membros do Tribunal que votaram pelo arquivamento do impeachment, a decisão de Lindôra Araújo renova os argumentos. Resta saber se também altera o entendimento dos seis que votaram pelo afastamento – entre eles, cinco desembargadores. Se o placar permanecer inalterado, Moisés retorna ao governo.

    O que disse Moisés

    O governador afastado se manifestou pelas redes sociais. Leia:

    "A manifestação da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento do caso reflete as mesmas conclusões da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas. Enquanto chefe do poder executivo, tão logo tomei conhecimento desse lamentável episódio determinei todas as medidas que estavam ao meu alcance para que a investigação fosse iniciada o mais rapidamente possível, inclusive antes mesmo de o caso vir à tona pela imprensa, a fim de reaver os recursos públicos na sua totalidade".

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