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    MP eleitoral pede cassação de Volnei Morastoni por suposto abuso de poder político

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    Por Dagmara Spautz
    17/12/2020 - 20h48 - Atualizada em: 17/12/2020 - 23h27
    Volnei Morastoni
    Volnei Morastoni (Foto: Luis C. Kriewall Filho, Especial)

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a cassação da chapa do prefeito reeleito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), por suposto abuso de poder político e distribuição ilegal de bens gratuitos em período eleitoral. Dois fatos integram a ação: a omissão de informações, durante a campanha, sobre a falta de efetividade de doses de homeopatia distribuídas em Itajaí como suposta ‘prevenção’ contra a Covid-19, e a entrega de microchips de celulares para alunos da rede municipal de educação, duas semanas antes das eleições.

    A assessoria jurídica da coligação informou que ainda não teve acesso à ação, mas que recebeu a informação com tranquilidade. Em nota, afirmou que a campanha "foi pautada na mais estrita legalidade e não houve uso político-eleitoral de qualquer ato administrativo".

    > PF e Gaeco cumprem mandados de busca na prefeitura de Itajaí em investigação eleitoral

    A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela promotora Cristina Balceiro da Motta, que atua perante a 97ª Zona Eleitoral de Itajaí. Conforme a coluna adiantou em primeira mão no início do mês, o caso da cânfora foi encaminhado à Promotoria Eleitoral pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que trata de assuntos de moralidade administrativa.

    > Prefeitura de Itajaí esperou passarem as eleições para corrigir informações sobre cânfora para Covid-19

    A prefeitura se comprometeu a corrigir informações falsas no relatório do uso da cânfora, até 6 de novembro - nove dias antes das eleições municipais. A área técnica do MPSC revisou os dados divulgados pelo município, e descobriu que os números mostravam não ter havido redução de mortes, nem menos sintomas entre as pessoas que usaram a medicação, distribuída pela prefeitura.

    > Volnei Morastoni (MDB) é reeleito prefeito de Itajaí

    A publicação, no entanto, ocorreu apenas no dia 27 de novembro – 12 dias após o pleito, em que o prefeito Volnei Morastoni foi reeleito. À coluna, o procurador do município, Gaspar Laus, disse que a prefeitura não conseguiu fazer a publicação dentro do prazo legal.

    Para a Promotoria Eleitoral, o silêncio beneficiou a candidatura do prefeito à reeleição. 

    Já os microchips foram distribuídos a 500 alunos da rede municipal, para as crianças acessarem o conteúdo das aulas online. A promotora alega que a distribuição foi ilegal por ter sido feita em período eleitoral, sem respaldo em lei ou aprovação orçamentária, e sem análise prévia dos beneficiários – o município não avaliou se os alunos já tinham ou não acesso por outro meio eletrônico.

    Além disso, o MPSC questiona o fato de a doação ter ocorrido sete meses após a suspensão das atividades presenciais, e ter omitido que se tratava de uma ação social da Central Única de Favelas (Cufa). No entendimento da promotoria, ainda que o município não tenha pago pelos microchips, usou estrutura pública para fazer a distribuição em período eleitoral.

    A ação ainda depende de decisão judicial. Além da cassação da chapa, a promotora pede que o prefeito e o vice, Marcelo Sodré (PDT), fiquem inelegíveis.

    Nota da coligação:

    "O prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré vêm se manifestar acerca da notícia divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre a propositura de ação eleitoral que visa a cassação de seus mandatos. Tendo em vista que ainda não foram notificados pela Justiça Eleitoral, não tiveram acesso ao conteúdo da ação. Mas recebem a informação com tranquilidade e têm certeza de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos.

    A campanha foi pautada na mais estrita legalidade e não houve uso político-eleitoral de qualquer ato administrativo.

    A vontade da maioria do povo Itajaí foi consolidada nas urnas e o prefeito e vice-prefeito eleitos e diplomados continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade".

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