A 9ª Promotoria de Justiça, responsável pela moralidade administrativa em Balneário Camboriú, instaurou um inquérito para investigar a legalidade da prorrogação por mais 20 anos do contrato entre a prefeitura e a Ambiental Limpeza Urbana. A empresa receberá, nesse período, R$ 2,8 milhões por mês pelos serviços de varrição e coleta de lixo – o que, ao final do contrato, deve chegar a mais de R$ 600 milhões, sem contar as correções.
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O promotor Jean Forest pediu auxílio do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, em Florianópolis, para avaliar se a comissão da prefeitura que decidiu pela prorrogação de contrato fez análises de preços e condições em outros municípios, e o volume de trabalho na coleta de lixo. Boa parte dos imóveis de Balneário Camboriú, que pagam taxa à concessionária, permanecem fechados durante o ano e só são ocupados na temporada.
Como a arrecadação da empresa é calculada sobre a quantidade de domicílios, a concessionária, em tese, recebe por um trabalho que não precisa executar na íntegra.
O promotor encaminhou à prefeitura uma série de questionamentos sobre o valor já arrecadado pela empresa na cidade anteriormente, e o quanto exatamente a prorrogação poderá representar. Nas próximas semanas ele vai ouvir alguns dos responsáveis pelo contrato – entre eles o secretário de Planejamento, Edson Kratz, e o superintendente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), Carlos Haacke.
Aterro
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A justificativa da comissão que decidiu pela prorrogação de contrato levou em conta o fato da Ambiental já ter o serviço estruturado, com aterro sanitário adequado – a empresa utiliza o aterro de Itajaí para o lixo das duas cidades.
Em contrapartida, a prefeitura exigiu adequação à política nacional de resíduos sólidos, especialmente em relação aos recicláveis. Uma das melhorias estabelecidas é na triagem do que pode ser reaproveitado. A Central de Triagem Modelo custará R$ 1,5 milhão.
“Mais barato”
A Ambiental recebe cerca de R$ 1,6 milhão por mês dos contribuintes em Balneário Camboriú, através da tava de lixo, e outros R$ 1,2 milhão que são pagos pela prefeitura, para a varrição. O valor é mais alto do que Itajaí, por exemplo, que paga cerca de R$ 800 mil mensais pelo serviço à mesma empresa.
Segundo o secretário de Planejamento, Edson Kratz, o custo mensal da varrição está mais baixo do que em 2016, quando o serviço era absorvido pela Emasa em Balneário Camboriú. Na época, chegou a R$ 1,5 milhão ao mês.
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