O ministro Paulo Guedes negou ressarcimento a Santa Catarina pelos investimentos que o Estado tem feito em obras federais. O convênio com o Ministério da Infraestrutura, que garantiu que as obras não fossem paralisadas, é de R$ 465 milhões. O Estado pedia, em um ofício da Secretaria da Fazenda, abatimento da dívida pública. Guedes respondeu que não há previsão legal.

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A dívida de Santa Cataria com a União é de R$ 10 bilhões, acumulada ao longo das últimas décadas. O Estado paga mensalmente cerca de R$ 50 milhões ao governo federal.

Os aportes do Estado vêm mantendo, ao longo dos últimos meses, as obras das rodovias federais em Santa Catarina. Desde que o envio de recursos foi aprovado pela Alesc, havia uma cobrança para que o Estado pedisse uma contrapartida à União. Agora, a expectativa da Fazenda é criar condições legais para que o abatimento da dívida seja possível. Para isso, dependerá da bancada catarinense em Brasília.

No ano passado, o senador Esperidião Amin (PP) chegou a incluir uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo o abatimento do aporte estadual da dívida pública.

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