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Polêmica

Pedido para suspender toque de recolher causa impasse na Defensoria Pública de SC

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Por Dagmara Spautz
03/12/2020 - 16h05 - Atualizada em: 03/12/2020 - 18h55
Ralf Zimer Junior
Ralf Zimer Junior (Foto: Solon Soares, Alesc)

O pedido de habeas corpus para suspender o toque de recolher em Santa Catarina foi retirado pela Defensoria Pública, menos de 24 horas depois de ter dado entrada no Tribunal de Justiça. O processo havia sido movido pelo defensor Ralf Zimer Junior, autor do pedido de impeachment arquivado contra o governador Carlos Moisés (PSL). O entendimento foi de que ele não tinha atribuição para atuar no caso.

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A ação causou mal-estar institucional e pode até resultar em punição para Ralf Zimer Junior. A Subdefensora Pública Geral, Dayana Luz, enviou um ofício à Corregedoria Geral para avalie se houve infração funcional e a hipótese de advocacia administrativa por parte do autor. Ralf informou que vai recorrer internamente.

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A retirada ocorreu depois que o desembargador Sidney Dalabrida já havia se manifestadpo nos autos encaminhando o processo para Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque o pedido de habeas corpus citava o governador.

Minutos depois da decisão, deu entrada no TJSC um pedido de Marcelo Scherer da Silva, titular da 21ª Defensoria Pública da Capital, em que ele requisitou a extinção do processo sem análise de mérito. Com isso, o habeas corpus deve ser arquivado e o caso está encerrado na Justiça.

Na Defensoria Pública, porém, a polêmica continua. Em mensagem à coluna, Ralf Zimer Junior disse considera normal haver conflito de atribuições, e que isso ocorre “quando mais de um (defensor) se julga capaz de entrar com a ação, ou quando nenhum se julga (capaz) e tem pedido para que se entre (com a ação).

Ele informou ter recorrido internamente ao Conselho da Defensoria Pública, e disse que aguarda decisão institucional.

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