O Tribunal de Contas de Santa Catarina revogou a medida cautelar que suspendeu a licitação para obras de engordamento de praia de Navegantes. A decisão, publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (7), ocorre após a prefeitura atender as correções requisitadas no edital – o que resultou em uma redução de R$ 7,5 milhões no custo final da obra.
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O relator do processo no Tribunal, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, reconheceu que a prefeitura de Navegantes atendeu às exigências estabelecidas pelo TCE/SC e implementou ações para atualizar o orçamento, seguindo a recomendação da decisão preliminar. “Assim, não há mais irregularidades que impeçam a continuidade do certame”, avaliou.
Avaliada inicialmente em R$ 37,9 milhões, a obra prevê o engordamento da faixa de areia e a ampliação do molhe da Praia do Gravatá. As propostas deveriam ser entregues até 24 de junho – mas, uma semana antes, uma cautelar do TCE suspendeu o edital. Auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC detectaram possível sobrepreço e excesso de exigências de qualificação técnica – o que limitava a concorrência.
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Os problemas identificados incluíam especificações sobre o tamanho da cisterna da draga, contratação de oito caminhões basculantes para o transporte da areia, o que causaria sobrepreço.
Com o aval do TCE, o edital volta a circular. A nova previsão de preços da licitação é de R$ 30,3 milhões.