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Na Justiça

Tribunal suspende liminar que obrigava transferência de pacientes em SC

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Por Dagmara Spautz
08/03/2021 - 09h30 - Atualizada em: 08/03/2021 - 12h10
Em fevereiro, Santa Catarina recebeu pacientes de Manaus
Em fevereiro, Santa Catarina recebeu pacientes de Manaus (Foto: Maurício Vieira, Secom SC)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou a liminar que obrigava o Governo do Estado e a União a transferir, para qualquer lugar do país, pacientes de Santa Catarina que estão na fila de espera por um leito. O Estado tem 390 pessoas aguardando vagas em UTIs.

> Governo federal recorreu de ordem judicial para enviar mais médicos a Chapecó

A decisão do desembargador Paulo Afonso Brum Vaz foi em resposta a um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). O governo federal argumentou que priorizar o Estado “provoca desequilíbrio no enfrentamento da grave crise sanitária que atinge o país”. A AGU também alegou que não cabe ao Ministério da Saúde a gestão de leitos no país.

> "O negacionismo científico está contribuindo para o caos", diz Miguel Nicolelis

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O foco principal são os pacientes da região Oeste, que tem a maior fila de espera no Estado – mas o processo se estenderia a outras regiões também.

> Santa Catarina tem mais de 300 pessoas na fila de espera por um leito de UTI

Na ação, o MPF resgata o histórico judicial dos pedidos de apoio do Oeste ao governo federal. A União conseguiu suspender na Justiça a determinação para reforçar as equipes de saúde no Oeste - o pedido foi feito em novembro do ano passado.

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