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    Tribunal trava inclusão do relatório da PF que inocentou Moisés no impeachment

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    Por Dagmara Spautz
    11/11/2020 - 16h56 - Atualizada em: 11/11/2020 - 18h57
    Governador afastado Carlos Moisés
    Governador afastado Carlos Moisés (Foto: Maurício Vieira, Secom)

    O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Julgamento do Impeachment, rejeitou um pedido da defesa de Carlos Moisés (PSL) para solicitar novas provas para o segundo processo de impedimento – o que trata da compra dos respiradores. Os documentos citados fazem parte das investigações do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que são sigilosas.

    > Tire suas dúvidas sobre o processo de impeachment contra Carlos Moisés

    Um dos pedidos da defesa era para que o Tribunal de Julgamento solicitasse a integração, ao processo, do relatório da Polícia Federal sobre o caso que foi concluído no fim de outubro. O inquérito foi arquivado por não identificar participação do governador na compra dos respiradores.

    > Moisés é notificado sobre decisão do Tribunal do Impeachment que o afasta do governo de SC

    O outro diz respeito a um trecho do Relatório de Análise de Evidências do caso no STJ. A defesa pediu que fosse solicitada a inclusão de um trecho de uma conversa telefônica do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino que, supostamente, apontaria para a “ausência de participação” do governador afastado na compra.

    Na decisão em que negou os pedidos, o desembargador diz que não poderia solicitar a quebra de sigilo ao STJ, como pretendia a defesa, e alegou que o pedido de impeachment faz referência a outros fatos na gestão da pandemia, e não está subordinado a outras investigações que correm em paralelo.

    Como se trata de um trunfo para Moisés, a tendência é que a defesa busque outro meio para fazer a inclusão juridicamente. O advogado Marcos Fey Probst, que representa o governador afastado, já havia feito a mesma solicitação ao STJ, e a resposta ainda não chegou.

    A relatora do Tribunal de Julgamento de Impeachment, desembargadora Rosane Portela Wolff, deve entregar nesta quinta-feira (12) o relatório do processo de impedimento, sem o voto. A expectativa é que a sessão do tribunal que decidirá sobre o segundo pedido de impeachment de Moisés seja agendada ainda para este mês.

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