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R$ 100 mil

Justiça determina multa contra prefeitura por cercar parque no Sul de SC

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Por Denis Luciano
24/12/2021 - 07h07
Parte da cerca está instalada pela prefeitura
Parte da cerca está instalada pela prefeitura (Foto: Jurandir Bittencourt / Divulgação)

Mais uma polêmica ronda a extinção do Parque Municipal Morro do Céu, uma área de 85 hectares entre os bairros Ceará, São Cristóvão, Comerciário e São Luiz, em Criciúma. - A lei que criou esse parque nunca teve efeito prático. Essa área já é protegida pela Lei da Mata Atlântica - justifica o prefeito Clésio Salvaro (PSDB).

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A Câmara de Vereadores aprovou a extinção do parque em fevereiro. O tema ganhou maior relevância nas últimas semanas, com o encorpar da atuação de um grupo de ambientalistas que vem fiscalizando o manejo da área. A preocupação é que o espaço verde esteja sujeito a exploração imobiliária. O Município segue alegando que isso não é possível, embora a área tenha proprietários particulares. São 33 lotes de 25 proprietários, e 70% dos 85 hectares percentem a particulares. Os demais 30% são do município.

Aí começou outra polêmica. O prefeito determinou, recentemente, o cercamento das áreas do parque correspondentes ao Município. Os ambientalistas reagiram e foram à Justiça. E conseguiram, no último dia 10, uma decisão do juiz Evandro Rizzo que proibiu qualquer intervenção na área do parque. A prefeitura foi notificada no dia 14 sobre a proibição mas, mesmo assim, vinha promovendo a instalação de uma cerca.

PM foi acionada para garantir suspensão dos trabalhos no parque
PM foi acionada para garantir suspensão dos trabalhos no parque
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Na manhã desta quinta-feira (23), um dos integrantes do grupo Salve o Morro do Céu foi até o parque para uma caminhada. - E observei uma empresa trabalhando na construção dessa cerca. Me informaram que estavam ali contratados pela prefeitura e que não sabiam da proibição pela Justiça - conta o ambientalista e líder comunitário Jurandir Bittencourt, que preside a Associação de Moradores do Bairro Ceará, um dos compreendidos pelo parque extinto.

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Com isso, Bittencourt acionou outros integrantes do grupo e a Polícia Militar. - A PM veio até o parque, mostramos a liminar e eles então fizeram a empresa cumprir, suspendendo o trabalho. Mas uma parte da cerca já foi instalada e os materiais para o resto seguem armazenados ali - destaca.

Arames para instalar a cerca continuam no local
Arames para instalar a cerca continuam no local
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Multa de R$ 100 mil

Além de acionar a PM para fazer valer a liminar que não autoriza intervenções no parque, os ambientalistas procuraram a Justiça para solicitar a definição de medidas. O juiz Rafael Milanesi Spilere fixou multa de R$ 100 mil contra o Município de Criciúma em caso de novo descumprimento da decisão.

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Procurada, a prefeitura optou por não se manifestar sobre a suspensão da construção da cerca nem a respeito da multa.

Ações de R$ 170 milhões

Ao reafirmar que a área continua protegida, mesmo com a revogação da lei municipal que mantinha o parque, o prefeito Salvaro comenta que um passivo pesado foi criado contra o município nos últimos 13 anos.

- Até 2008, o que estava impedido de ser feito ele continuou impedido de ser feito, tem uma lei maior, que é a lei federal, que não permite construir no Morro do Céu. A lei municipal que criou o parque em 2008 não valeu de absolutamente nada, a não ser para criar um mecanismo jurídico para os proprietários entrarem com ação indenizatória contra a prefeitura - justifica.

Salvaro informa que a prefeitura está condenada a indenizar os donos dos terrenos desapropriados para o parque em mais de R$ 170 milhões. - O Morro do Céu era para apenas meia dúzia que levaria quase duas centenas de milhões - completa.

Se continuar a colocar a cerca, a prefeitura será multada
Se continuar a colocar a cerca, a prefeitura será multada
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De facão na mão

No começo do mês, o prefeito se manifestou pelas redes sociais sobre a situação do parque do Morro do Céu, em resposta a um protesto que ele havia enfrentado dias antes, na abertura da programação de Natal em uma praça da cidade.

Na ocasião, Salvaro apareceu no próprio parque, de facão na mão, chamando os críticos de "ambientalistas chatos" e que "gostam de puxar um fuminho aqui em cima". Agora, o prefeito disse a razão de ter se exposto com o facão na mão, fato que também gerou repercussão em Criciúma. - Quando eu fui lá em cima, era um dia quente, e quem é da roça sabe que deve ir com uma foice ou um facão, pode encontrar cobra, pode encontrar tudo. Tem que ter segurança - afirma.

Além da prefeitura, há outros 24 proprietários que não poderão cercar terrenos no parque
Além da prefeitura, há outros 24 proprietários que não poderão cercar terrenos no parque
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Fim da Fundação Ambiental

A Câmara aprovou na última terça-feira (21) projeto de autoria do Executivo que extingiu a Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). O fato gerou mais controvérsias referentes à gestão ambiental na cidade. 

A dissolução da Famcri já ocorreu no dia seguinte, com a exoneração do então diretor-presidente, Róbson Izidro, e a transferência da sede de um imóvel no Bairro Santa Bárbara para o Paço Municipal. A nova Diretoria de Meio Ambiente passou a operar vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, mas não tem ainda um diretor nomeado.

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Jornalista com longa experiência no rádio e no digital, Denis Luciano aborda os principais assuntos do Sul catarinense, uma das regiões mais relevantes no Estado.

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