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Para reduzir índices

Lei proíbe que prefeitura de Lages contrate comissionados condenados por violência doméstica

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Por Eduarda Demeneck
18/07/2019 - 16h49 - Atualizada em: 18/07/2019 - 17h03

A Lei Complementar número 554, de autoria do Executivo, foi sancionada neste mês. Ela proíbe a nomeação de cargos comissionados de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340. Com isso, homens que foram condenados por violência doméstica perdem o emprego, caso sejam comissionados, e no caso de contratação, elas nem acontecem. A intenção é reduzir os índices de violência doméstica na cidade e dar o exemplo para que empresas privadas também implantem regras assim.

— Um governante não pode ter ao seu lado, trabalhando em sua equipe, homens que não respeitam as mulheres. É isso que esperamos dos nossos políticos, que entendam o sofrimento destas mulheres e tomem atitudes — diz a secretária de Políticas Públicas para Mulher, Marli Nacif.

Lages é a primeira cidade de Santa Catarina a criar uma lei nesse formato. A medida faz parte das políticas implantadas em defesa das mulheres vítimas de violência, a exemplo da Secretaria de Políticas para Mulher, criada em 2017.

No local, as mulheres encontram uma rede completa de apoio, com advogados, psicólogos, assistente social, além das parcerias com a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Justiça.

A cidade também conta com uma casa de apoio, onde mulheres que não se sentem seguras são encaminhadas e podem ficar no local com seus filhos, caso precisem. Um plantão 24h pode ser acionado, através do telefone (49) 98402–9413.

  Em Lages, uma opção para mulheres que não se sentem seguras é a casa de apoio
Em Lages, uma opção para mulheres que não se sentem seguras é a casa de apoio
(Foto: )
As casas de apoio são destinadas às mulheres, que também podem levar seus filhos ao local
As casas de apoio são destinadas às mulheres, que também podem levar seus filhos ao local
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Leia também: Deputada propõe multa para homens que agridem mulheres em Santa Catarina

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