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Polêmica

Prefeitura de Curitibanos aplica multa para quem alimentar animais nas ruas

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Eduarda
Por Eduarda Demeneck
24/08/2020 - 12h12 - Atualizada em: 24/08/2020 - 20h04
Curitibanos, SC
Curitibanos (Foto: Prefeitura de Curitibanos / Divulgação)

Em Curitibanos, a lei 217/2019 proíbe que os animais de ruas, chamados cães comunitários, recebam água, alimentação e cuidados nas ruas da cidade, praças e ambientes públicos. A medida vale há quase um ano, mas agora quem alimenta os cães nas vias públicas começou a receber multa de R$ 274. É o caso da dona Ivanilda Alves, na ultima sexta-feira (21) foi autuada em R$ 274 por dar alimento e água aos animais nas ruas. Os potes de alimentação e as caminhas tiveram que ser tiradas dos espaços públicos de Curitibanos.

- É uma situação lamentável o que tenho visto. Nos bairros os cães sofrendo, desnutrido, passando fome e sede. Falta de vacina, falta de alimentação, falta de água, que seria muito importante pra eles, falta de castração - lamentou a moradora.

Segundo a moradora, até então eles estavam alimentando e dando água para os animais nas vias públicas sem serem multados, só notificados. Mas, agora com aplicação da multa o assunto tem virado polêmica na cidade, porque tem muitos animais nas ruas precisando de ajuda. Protetores dos animais dizem que não estão dando conta da demanda e que muitos estão endividados.

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O que diz a prefeitura de Curitibanos:

Em nota a prefeitura de Curitibanos, disse que proíbe que os animais sejam alimentados em via pública porque isso estava causando aglomero de animais abandonados e que alguns estavam sendo agressivos, apresentando riscos à população. Idosos e crianças chegaram a ser hospitalizados por conta dos ataques. Disse ainda que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente recolhe os animais para um local com condições até que sejam adotados. 

A prefeitura tem ações de castrações e campanhas de conscientização para evitar o abandono. Mas, o número de abandonos tem aumentado e devido à pandemia algumas ações tiveram que ser adiadas, entre elas a ampliação de castrações e a chipagem desses animais de ruas. Segundo a nota, nenhuma multa foi aplicada e sim auto de infração, passível de recurso.

O Ministério Público disse que tão logo tomou conhecimento das notificações e autuações, agendou uma reunião para a próxima quarta-feira (26) com poder público (executivo e legislativo) e representantes da sociedade civil organizada, além de entidades de proteção animal, para tratar da situação de forma extrajudicial.

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