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    DECISÃO JUDICIAL

    Prefeitura de Bom Jardim da Serra suspende concurso público após decisão judicial

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    Eduarda
    Por Eduarda Demeneck
    11/12/2020 - 11h22
    Justiça decide pela suspensão do concurso de Bom Jardim da Serra previsto para domingo
    Justiça decide pela suspensão do concurso de Bom Jardim da Serra previsto para domingo (Foto: Prefeitura de Bom Jardim da Serra)

    A justiça decidiu suspender o concurso público da prefeitura de Bom Jardim da Serra, que estava previsto pra acontecer domingo (13), com mais de 400 inscritos saiu nesta sexta-feira (11)

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    A Secretaria de Administração da cidade e a empresa responsável pela aplicação das provas disseram que não foram informadas da decisão, mas tiveram conhecimento e vão acatar pela suspensão, ou seja, o concurso público não vai acontecer como o previsto.

    O Ministério Público de SC tinha entrado com uma ação pedindo essa suspensão depois de receber uma denuncia de um dos participantes que é do grupo de risco. Na decisão, o juiz Ronaldo Denardi, diz que mesmo com a portaria da Secretaria de Estado da Saúde, que autoriza a realização de concursos públicos no estado, desde setembro, a medida não deve ser aplicada isoladamente. 

    A Serra está em nível gravíssimo pelo elevado número de infectados, de mortes e de ocupação hospitalar. Na decisão o juiz cita a recomendação do Coes Regional (Comitê de Operações em Emergência e Saúde), para quando a região estiver nesse nível não se faça concursos, pelo alto risco de transmissão. 

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    Segundo o juiz, não sendo caso de necessidade de combate a Covid-19, as contratações devem ser feitas em outro momento. A decisão prevê multa de R$ 300 mil reais caso haja descumprimento.

    O município pode recorrer, mas a administração de Bom Jardim da Serra decidiu suspender a realização das provas teóricas e práticas por tempo indeterminado. O concurso com mais de 400 inscritos era para 16 cargos da prefeitura de Bom Jardim da Serra.

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