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alíquotas de ICMS

Acats diz que corte de incentivo pode elevar preços de 17 mil itens

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Por Estela Benetti
16/08/2019 - 18h21 - Atualizada em: 16/08/2019 - 21h46
Acats diz que corte de incentivo pode elevar preços de 17 mil itens (Foto: Félix Zucco / Agencia RBS / BD)
Acats diz que corte de incentivo pode elevar preços de 17 mil itens (Foto: Félix Zucco / Agencia RBS / BD)

Enquanto o governador Carlos Moisés da Silva e o secretário da Fazenda, Paulo Eli, insistem em aumentar alíquotas de ICMS sob o argumento de corte de incentivos fiscais, os consumidores enfrentam alta generalizada de preços.

O diretor executivo da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Antônio Carlos Poletini, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (16) para a imprensa da Assembleia Legislativa (Alesc) que nos grandes supermercados há 17 mil itens que poderão sofrer algum impacto desta decisão do governo do Estado.

— Quem vai pagar o custo desta insegurança fiscal? As compras para os supermercados não são feitas de um dia para outro, tem toda uma negociação e a indefinição das alíquotas afeta todo o setor - disse Poletini.

Na semana passada, o assessor tributário da Acats informou que mais de 2 mil itens estavam subindo de preço no Estado em função da alta das alíquotas de ICMS de alimentos básicos como carnes, lácteos, trigo, água mineral e outros.

Conforme o diretor da Acats, 95% dos defensivos agrícolas que são comercializados em supermercados e agropecuárias de SC são rastreados e fiscalizados. Santa Catarina é o Estado que mais tem controle desses produtos, observa ele.

No momento que o produtor rural faz a compra, uma cópia da nota fiscal eletrônica é enviada para a central de controle da Cidasc, órgão do governo do Estado que faz a vigilância sanitária animal e vegetal. Por isso o governo tem todas as informações e pode rastrear.

Em palestra nesta sexta-feira na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, Marcos Vieira, disse esperar que o governador abra o diálogo com o setor produtivo, especialmente o agronegócio. O parlamentar também falou sobre causas dos aumentos quase generalizados de preços nos supermercados.

— Muitos produtos foram tirados da cesta básica sob o argumento de que produtos estrangeiros e de outros Estados estavam entrando aqui com a mesma competitividade e preço. Foi tirado da cesta básica para dar um tratamento tributário diferenciado. Só que isso não aconteceu ainda. O segmento de água até aceita 17% sem a substituição tributária. Temos a questão da erva mate também. Ela sai de SC para outros estados por 12%, mas o catarinense, se quiser consumir erva de SC, tem que pagar 17%. Se vai no Estado vizinho, compra erva mate de SC por 12%. São questão que ainda precisamos resolver - diz Vieira, ao observar que, por isso, é preciso continuar negociando.

Segundo ele, os preços das carnes voltaram para a situação antiga. Muitos produtos começaram a ter aumento a partir de agosto porque os efeitos dos decretos 1866 e 1867 não estão mais suspensos, estão valendo.

— Aquilo que não foi excluído pelo decreto 187 está valendo. E para que possamos resolver, precisamos aprovar o projeto de lei do rescaldo com efeito retroativo. Se tivermos a sanção do governador do projeto 236, vamos ter tudo isso resolvido – disse Vieira.

No caso da água mineral, o consumidor está pagando 30% mais, que é o impacto da alíquota de 17% do ICMS mais a substituição tributária (arrecadação antecipada do imposto). O presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinam), Tarciano Oliveira, explica que de cada R$ 1 pago por uma garrafa de água, R$ 0,30 é imposto.

O ex-governador Raimundo Colombo voltou a criticar o aumento de impostos sobre defensivos agrícolas e outros produtos. Segundo ele, aumentar imposto sempre é ruim e errado porque você repassa para as pessoas a ineficiência e o peso do Estado. Isso não é a solução e nunca foi.

— Não adianta o governo ter dinheiro, ir bem, e a sociedade ir mal. Imagina a pessoa que está desempregada e vai ter os preços do gás de cozinha, do frango, suíno e peixe aumentados – disse Colombo.

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Estela Benetti

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Estela Benetti

Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

estela.benetti@somosnsc.com.br

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