Agricultura familiar pode faturar R$ 125 milhões com vendas ao estado, diz deputado

Caso o governo do estado compre da agricultura familiar 30% dos produtos alimentícios que suas instituições de educação consomem, esse grupo de produtores pode somar por ano receita da ordem de R$ 125 milhões. Esse é o valor estimado para compras de 30% de alimentos previsto para merenda escolar em 2026, que tem orçamento de R$ 421 milhões.

Se forem incluídas instituições de saúde e também socioeducativas, potencial de faturamento para pequenos agricultores de Santa Catarina, que são a maioria, sobe ainda mais. As informações são do deputado Fabiano da Luz (PT), autor do projeto de lei (PL 160/2024) que foi aprovado pela Alesc no final do ano passado e prevê essas compras.

Segundo o parlamentar, além de fortalecer a economia local, essa alternativa proporciona alimentação mais saudável para esses grupos de pessoas. No começo deste ano, o governador Jorginho Mello vetou justamente o artigo que estabelecia esse percentual obrigatório.  

– Ao retirar o trecho que obrigava a compra de 30%, infelizmente a nossa lei perde a sua eficácia. Essa política poderia amenizar prejuízos enfrentados por agricultores em momentos de queda brusca de preços, como ocorre com a cebola – afirma o deputado Fabiano da Luz.

Após o veto, o governo do estado enviou explicações para a Alesc alegando que a decisão foi por ser uma lei inconstitucional, conforme apurou a Procuradoria Geral do Estado. A resposta do executivo contou com uma série de argumentos.

Mas na avaliação do deputado Fabiano da Luz, apesar dessas alegações, é possível aprovar uma lei e adotar a compra parcial na agricultura familiar regional. Alguns municípios de Santa Catarina já compram toda merenda escolar de fornecedores da agricultura local. Entre esses municípios estão Rio do Sul e Pinhalzinho.

Outro argumento é que 78% das propriedades rurais de SC são pequenas, podendo ser beneficiadas com uma lei com percentual definido de aquisição. O deputado Fabiano da Luz está trabalhando para viabilizar a derrubada do veto governamental.