Um dos projetos do pacotão do governador Jorginho Mello que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça feira é o PL 431/2025, que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda contratar um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil. É um tipo de recurso que funciona como uma reserva de emergência para investimentos estratégicos que pode ser usado parcial ou totalmente sem comprometer o equilíbrio fiscal do governo estadual.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, esse crédito contingente é uma operação financeira que segue práticas modernas de gestão. Mas é mais comum no setor privado.
É uma linha com flexibilidade. Se o estado não usar, não terá custo. Só terá custo se o crédito for contratado e a tarifa de estruturação será paga somente se os valores forem efetivamente desembolsados.
Segundo a Fazenda, se necessário, recursos poderão ser utilizados em investimentos estratégicos nas áreas de infraestrutura, segurança, habitação, defesa civil e assistência social. O destino seria para projetos estruturantes, informa a pasta.
A Alesc informou que este projeto de lei não foi aprovado por unanimidade. Teve votos contrários dos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e do deputado Marquito, do Psol.
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