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Alesc inclui empresas do Simples no Prefis e reduz juros

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Por Estela Benetti
25/05/2021 - 18h41
Hobus sugeriu três alterações em projeto para parcelar dívidas tributárias
Hobus sugeriu três alterações em projeto para parcelar dívidas tributárias (Foto: Bruno Collaco Agência AL, Divulgação)

Empresas que têm dívidas tributárias com o Estado contarão com melhores condições para pagar. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta terça-feira o projetor de lei de mais uma edição do Prefis, o Programa de Recuperação de Crédito 2021. Os parlamentares acataram mudanças sugeridas pelo relator, deputado Milton Hobus (PSD), como a inclusão de empresas do Simples e retirada de taxa de juro de 1% ao mês.

Outra mudança também acatada no projeto foi a possibilidade de pagar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 80% dos juros e multas. Esse programa permite o pagamento de ICMS, IPVA e ITCMD (imposto sobre herança e doações). As concessões foram maiores este ano em função da pandemia.

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Milton Hobus explicou que sugeriu condições mais flexíveis porque o projeto, como veio do governo, deixava muitos empreendedores fora. Aqueles que não conseguiram quitar os tributos no primeiro ano da pandemia.

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Veja como serão os descontos de juros e multa:

Desconto Total de parcelas

30% 60

50% 48

60% 36

75% 24

80% 12

90% 01

Estela Benetti

Colunista

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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