Contribuinte de SC tem poucos dias para pagar ICMS e ITCMD em atraso com descontos

Está entrando na reta final o programa Recupera Mais, do governo de Santa Catarina, que oferece condições especiais para o pagamento à vista ou parcelado a quem deve ICMS e ITCMD (imposto de herança). Os descontos a devedores de IPVA vão até setembro.  

Quem deve ICMS em atraso, ainda pode obter desconto de até 93% sobre multas e juros no pagamento à vista. Para o ITCMD, o desconto à vista é de até 60%. Também permanecem disponíveis as opções de parcelamento para o ICMS e o ITCMD até o próximo dia 29 de maio.

Segundo a Fazenda do estado, após esta data, as condições especiais de renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente.

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Renegociação soma valor bilionário

Esta edição do Recupera Mais foi lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda dia 16 de março e vai até dia 29 de maio para ICMS e ITCMD. Até 17 de maio, a pasta informa que foram arrecadados R$ 643 milhões e considerando os valores parcelados a serem pagos, o montante chegou a R$ 2,7 bilhões.

Desse montante, R$ 508 milhões foram pagos à vista. Outros R$ 135 milhões referem-se a parcelas já pagas. Cerca de 60,5 mil contribuintes renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD. 

Somente com o pagamento de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 555,4 milhões de 9,5 mil contribuintes que tinham débitos. Já com o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 40,2 milhões de 1,2 mil contribuintes. 

O IPVA teve a maior procura. Foram 49,7 mil proprietários de veículos que renegociaram o imposto neste período, o que resultou na recuperação de R$ 47,6 milhões de imposto atrasado.