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Imposto de Renda

Fim da dedução de trabalho doméstico no IR eleva risco de informalidade

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Por Estela Benetti
13/01/2020 - 15h11
Congresso Nacional não renovou continuidade da dedução de pagamento de empregado doméstico no Imposto de Renda pessoa física
Congresso Nacional não renovou continuidade da dedução de pagamento de empregado doméstico no Imposto de Renda pessoa física

O Congresso Nacional não renovou a continuidade da dedução de pagamento de empregado doméstico no Imposto de Renda pessoa física. O valor era até R$ 1,2 mil por ano. Essa decisão pode aumentar a informalidade e até o desemprego para esses trabalhadores, apesar de a economia estar crescendo e empregando mais, o que pode compensar.  

Em Santa Catarina, há maior geração de emprego doméstico, mas alta informalidade. Segundo a última pesquisa Pnad Contínua do IBGE sobre emprego, a do terceiro trimestre de 2019 – de agosto a setembro -, o Estado tinha 171 mil trabalhadores domésticos. Desses, 112 mil eram informais e 59 mil formais.

No mesmo trimestre do ano anterior, SC tinha 156 mil trabalhadores domésticos, dos quais 102 mil sem carteira e 54 mil com carteira assinada. Então, esses números mostram um crescimento de 9,6% no emprego total de trabalhadores domésticos. O total de vagas informais teve alta de 9,8% e de vagas formais cresceu um pouco menos,  9,2%.

Com a melhora da economia haverá maior crescimento do emprego doméstico. Mas como a renda de um modo geral não subiu muito, essa decisão de não incluir dedução no IR pode inibir mais contratações formais. Isso porque muitos dos novos empregos estão sendo abertos com salários mais baixos. Em 2016, SC tinha 147 mil trabalhadores domésticos e no ano passado 171 mil, 16% mais.

Cadastro positivo

Entrou em vigor totalmente sábado, 11 de janeiro, o Cadastro Positivo no Brasil. É um grande cadastro com todos os consumidores brasileiros. Ele dá uma nota de zero a mil conforme o histórico de bom pagador de cada um. Assim, quem paga nos prazos, terá juro menor.

 O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, diz que no início a demanda será menor e há menos dados disponíveis. Somente os bancários. Dentro de um ano serão incluídos outros dados, como os de contas de luz, água e telefone, e também das lojas. Aí ficará completo.

A vantagem é que o consumidor terá juros menores, especialmente para compra de casa, automóvel e contratação de empréstimos. É importante que todos paguem contas em dia, especialmente os jovens porque quando vão comprar automóvel e imóvel, terão juros mais baixos. E isso faz uma boa diferença financeira no longo prazo. Quem quer ver a sua nota, ou seja, seu score, no caso do SPC é só baixar o aplicativo.

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Estela Benetti

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Estela Benetti

Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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