Na noite desta segunda-feira (17), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou que o estado vai zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seis produtos da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A decisão visa colaborar para a redução do custo dos alimentos aos catarinenses, mas também tem viés político. Isso porque o governador deverá disputar a reeleição em 2026 e quase todas as decisões lideradas por pré-candidatos ao pleito do próximo ano focam também as urnas.
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Preocupado com os efeitos políticos da alta da inflação de alimentos no cenário nacional, o governo federal anunciou dia 6 deste mês a isenção de imposto de importação para nove produtos e sugeriu aos estados reduzir o ICMS de itens da cesta básica.
Alimentos terão imposto zerado em SC
No dia seguinte, a Fazenda de SC anunciou que faria um estudo e submeteria à avaliação do governador. A decisão veio agora e positiva para esse corte. Alguns estados explicaram que não farão mudanças porque já têm isenção.
Embora sejam apenas seis produtos, a Secretaria da Fazenda prevê que o caixa do estado vai abrir mão de arrecadar R$ 130 milhões por ano. Esse valor, acrescido da redução de ICMS já em vigor, vai somar quase R$ 600 milhões por ano de redução de arrecadação tributária na cesta básica.
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Santa Catarina já isenta totalmente de ICMS ovos e hortifruti. Também, na atual gestão, reduziu a alíquota para 7% aos demais produtos da cesta básica e para carnes de aves, suínos e lácteos. As carnes de bovinos e bubalinos (búfalos) têm alíquotas de 12%.
O impacto dessa iniciativa do governo do estado será maior no bolso dos consumidores do que o corte de imposto de importação realizado pelo governo federal para alguns alimentos.
Mas o esforço maior para conter a inflação é do Banco Central, que deve elevar os juros básicos novamente nesta quarta-feira. Os preços dos alimentos demoram a cair porque integram cadeias produtivas longas impactadas pelo dólar e/ou problemas climáticos.
Os consumidores podem ajudar nessa redução de preços escolhendo produtos de valores mais acessíveis, substituindo um mais caro por um mais barato. Isso funciona no mundo todo. Ajuda as empresas reduzirem os preços, em especial produtos com prazo curto de validade.
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Para que o corte de impostos efetivamente chegue na ponta, ao consumidor, o governador convidou o setor empresarial envolvido com o varejo a assinar uma carta compromisso. Então, a promessa empresarial também está oficializada.
Agora, a mudança precisa passar pelos trâmites legais: a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo terá que mandar o projeto para aprovação da Assembleia Legislativa, sancionar e publicar a nova lei. Isso tudo deve ser aprovado em alguns meses.
A Fazenda do estado destaca que essa redução é pontual porque o convênio do Confaz permite zerar os tributos da cesta básica em até 30 de abril de 2026. Isso só vai mudar se for aprovada nova medida legal alterando o convênio em vigor.
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