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    Indenização por Uso de Veículo Próprio: Estado espera resolver impasse com auditores fiscais

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    Por Estela Benetti
    20/01/2020 - 11h58 - Atualizada em: 20/01/2020 - 12h43
    Indenização por Uso de Veículo Próprio pode ter impasse resolvido ainda em janeiro. (Foto: Diorgenes Pandini/NSC)
    Indenização por Uso de Veículo Próprio pode ter impasse resolvido ainda em janeiro. (Foto: Diorgenes Pandini/NSC)

    A secretaria de Estado da Fazenda pretende chegar a um consenso ainda neste mês sobre o impasse do pagamento da Indenização por Uso de Veículo Próprio (IUPV) para os auditores fiscais do Estado. Isso porque desde o início deste mês eles não estão fazendo fiscalizações externas, o que já está atrasando investigações e também o processo de implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), que é nacional, e por consequência, a Nota Fiscal Catarina, que vai estabelecer alguns benefícios para quem sempre solicita nota na hora da compra.

    O secretário da Fazenda Paulo Eli fez algumas reuniões internas e chegou a informar que a pasta pretende lançar um decreto sobre o assunto. Da parte dos fiscais, o Sindifisco, sindicato da categoria, vai fazer uma nova reunião estadual nesta terça-feira à tarde.

    A categoria decidiu protestar, reduzindo as atividades no início deste ano, porque tinha desde os anos 70, uma ajuda fixa para utilizar carro próprio, que foi cortada ano passado por sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

    Segundo o Sindifisco, essa ajuda deveria estar hoje em torno de R$ 4,5 mil por mês. Desse valor, R$ 1,5 mil seria a parte variável e R$ 3,1 mil a parte fixa. A justificativa é para usar o carro próprio para trabalhar, se responsabilizando por todos os custos, inclusive de seguro, depreciação e outros. Pelos cálculos feitos por governos anteriores, essa alternativa é mais barata do que ter frota própria com motorista.

    A categoria ficou contrariada porque teve o corte sem ser ouvida. Enquanto isso, outros poderes, que a exemplo dos auditores do estado são considerados de elite, seguem com uma série de benefícios e vantagens, muito aquém da média de outros trabalhadores do setor público. O Tribunal de Contas, por exemplo, que cortou essa ajuda de transporte, não é investigado por nenhum outro poder.

    A expectativa é de um consenso para esse impasse dos auditores fiscais, mas a assessoria da Fazenda informou que o plano é definir um valor fixo menor do que os R$ 3,1 mil esperados pela categoria.

    Turistas dão nota

    O fluxo de turistas em Santa Catarina na virada do ano ficou aquém do desejado por empresas do setor em várias cidades, mas quem veio, aprovou os serviços.

    Levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC) junto a uma startup catarinense para ver as avaliações dos turistas em plataformas digitais como Google, Trip Advisor, Facebook e Ifood mostra nota alta para o setor.

    A média ficou em 8,9 para o período de 20 de dezembro a 5 de janeiro. Segundo a Abrasel, isso é resultado de aprimoramento constante, incentivado pela entidade e por iniciativa das empresas.

    Falta divulgação

    E para aumentar o número de turistas, o governo do Estado deveria voltar a fazer algum tipo de divulgação.  O turismo, em Santa Catarina, no período de janeiro a novembro do ano passado teve queda acumulada de 2,5% segundo dados do IBGE. São Paulo, que investiu em campanhas no Brasil e exterior, teve um crescimento de 5,1% no mesmo período. Isso mostra que vale a pena promover destinos.

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