MPSC recupera em 2020 quase R$ 600 milhões de impostos sonegados

Além de defender os direitos dos cidadãos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza intenso trabalho para recuperar recursos tributários sonegados, com base em irregularidades apuradas e encaminhadas pela Secretaria da Fazenda. No ano passado, as Promotorias Regionais da Ordem Tributária garantiram o ingresso de quase R$ 600 milhões aos cofres do Estado. Foram R$ 102 milhões pagos diretamente ao Tesouro estadual e R$ 492,97 milhões relativos ao pagamento de parcelas por empresas que foram cobradas em ações nos anos anteriores pelo Ministério Público.

Arrecadação de SC cresce com o ritmo da economia, mas, também com fiscalização intensiva

Além disso, no ano passado as promotorias do MPSC ajuizaram 1.576 ações penais, que envolvem futura cobrança de R$ 483,98 milhões em tributos sonegados. Conforme a instituição, também em 2020 foram iniciadas 3.550 investigações sobre eventuais crimes relativos a sonegação fiscal e apropriação indébita de impostos.

O foco do MPSC é cobrar todas as dívidas apuradas em irregularidades tributárias para garantir os recursos aos cofres do Estado. A maioria dos casos de sonegação em SC envolve ICMS do transporte interestadual e intermunicipal.

Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, tão importante quanto os resultados alcançados em valores que ampliam a arrecadação do Estado, são os inestimáveis reflexos positivos aos cofres públicos proporcionados pelo exercício da persecução penal realizada pelo Ministério Público.

– É a concretização do caráter preventivo da sanção penal com base em eficiente atuação administrativa do fisco catarinense – afirmou Kretzer, em divulgação do MP sobre o trabalho realizado nessa área.