Na série de leis aprovadas esta semana pela Assembleia Legislativa na última sessão do ano está o PL 227/2020, que autoriza realizar autodeclaração para obter isenção de imposto de herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O projeto, do deputado Bruno Souza, teve como objetivo principal facilitar a criação de fundos patrimoniais, mais conhecidos como “endowment funds”, criados em universidades para apoiar investimentos em educação e pesquisa. A referência mundial é o fundo endowment da Universidade de Harvard, o maior do mundo, com um patrimônio superior a US$ 40,9 bilhões.
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A nova lei dará suporte para a criação do Fundo Catarina, o primeiro endowment fund de educação do Estado, que está nascendo nos cursos de engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Um dos articuladores do Fundo Catarina é o estudante Raphael Weber Zimermann, que junto com os demais participantes já conseguiu doações que superam R$ 2 milhões.
Segundo ele, os recursos serão aplicados e somente o rendimento será utilizado para investir em cursos e programas de extensão visando aprimorar a formação de estudantes de engenharia. Entre os incentivadores do novo Fundo Catarina estão ex-alunos das engenharias da UFSC que são empresários, executivos e professores. A propósito, existe no Brasil uma onda de criação de fundos patrimoniais univeristários. Entre as que já criaram, para cursos específicos, a maioria para engenharias, estão a USP, Unicamp e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
