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    Nova norma do Ministério da Agricultura coloca em risco o diferencial sanitário de Santa Catarina

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    Por Estela Benetti
    19/07/2020 - 19h07 - Atualizada em: 19/07/2020 - 19h29
    Processamento de carne suína no Oeste de Santa Catarina
    Processamento de carne suína no Oeste de Santa Catarina (Foto: Sirli Freitas, DC, BD)

    Uma nova instrução normativa do Ministério da Agricultura publicada na última quarta-feira (15) no Diário Oficial da União deixou o agronegócio catarinense apreensivo. Ela autoriza a entrada de bovinos vivos vacinados contra aftosa no estado, o que é proibido pelas normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) para áreas livres de aftosa sem vacinação, como é o status sanitário catarinense. Se a decisão não for revertida, SC corre o risco de perder mercados internacionais importantes de carne suína, especialmente o Japão, Coreia do Sul e EUA, conquistados após esforço de mais de 15 anos.

    O objetivo do ministério, com a instrução normativa número 48, é regular diretrizes gerais sobre febre aftosa para atender as necessidades do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), que visa uma adequação às normas da OIE.

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    Mas entre as mudanças adotadas na instrução está a permissão de ingresso de animais vacinados contra aftosa, com objetivo de abate e exportação em zonas sem vacinação, que no Brasil é o caso único de Santa Catarina. E a norma permite também que animal vivo que sai de SC para uma exposição e ou vá até uma central de inseminação localizadas em área com vacinação, pode voltar ao Estado posteriormente.

    Essas normas contrariam o que SC segue desde maio de 2007, quando conquistou o certificado de área livre de aftosa sem vacinação da OIE. Desde aquele ano, o estado tem barreiras sanitárias para impedir o transito de animais vivos.

    O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, afirma que essas mudanças de normas preocupam o setor porque podem colocar em risco o mercado internacional duramente conquistado pelo estado ao longo do tempo. Na avaliação dele, os prejuízos podem ser grandes ao Estado, que tem no agronegócio o setor com melhor desempenho durante a pandemia.

    Foi graças a esse status diferenciado que a carne suína se tornou o produto de maior geração de valor da agropecuária catarinense e, no último mês, também garantiu o maior faturamento nas exportações, US$ 90,3 milhões, à frente da carne de frango, que faturou lá fora US$ 84,2 milhões.

    Pedrozo levou o problema para o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa. Eles pretendem conversar com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que seja encontrada solução que não prejudique o status sanitário catarinense.

    É um problema que envolve não só SC, mas o agronegócio brasileiro porque as grandes agroindústrias do país, especialmente a BRF, dona da Sadia e Perdigão, e a JBS, dona da Seara, investiram alto na produção de suínos no estado em função desse diferencial sanitário.

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