Quando se analisa a gestão das despesas públicas do país em comparação com as do setor privado, podemos dizer que existem dois "Brasis". Um, o do setor público, mesmo com os efeitos danosos da maior recessão da história, segue com salários e aposentadorias elevadas, estabilidade, pouca responsabilidade com gastos e muita ineficiência no atendimento às pessoas, mas repleto de direitos.
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No Brasil privado, é preciso fazer muito para sobreviver enfrentando as adversidades do mercado e o lado mais duro das crises que inclui desemprego, falta de serviços públicos e de oportunidades.
Mas na palestra que fez nesta sexta-feira (30) em Florianópolis dentro do programa Momento Brasil, uma iniciativa da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou claro que isso começa a mudar.
Cresce o número de políticos, especialmente parlamentares, que estão dispostos a mudar leis para que o setor público tenha despesas mais reais, flexíveis e sobre recursos para investir.
Conforme Maia, a saída está nas reformas. Entre as mudanças já aprovadas que vão tornar o país menos injusto citou a reforma da Previdência e o fim de juros subsidiados a empresas milionárias no BNDES.
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— A despesa da Previdência do país cresce R$ 50 bilhões por ano. É o sistema previdenciário do mundo que mais distribui renda. Mais do que o Bolsa Família. Mas não é do rico para o pobre. É do pobre para o rico. Essa é a realidade que vivemos no Brasil. Uma grande desigualdade que precisa ser enfrentada – disse.
Segundo ele, é preciso fazer orçamentos realistas, uma reforma administrativa que permita reduzir gastos com pessoal e uma reforma tributária que faça com que todos paguem com mais equilíbrio. Maia citou a decisão do Supremo que impediu Goiás de reduzir salários de servidores públicos.
Esse é um problema que terá que ser resolvido via reforma. Aliás, isso está em linha com o que recomenda o FMI, que é a redução de jornada e de salários quando o setor público não tem recursos. Para o presidente da Câmara, rever a despesa pública é a base para construir um país mais justo, que permita a volta dos investimentos. É esse o caminho.
Alta de impostos
Representantes do setor produtivo na mesa que recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os presidentes da Fecomércio, Bruno Breithaupt, e da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, abordaram a futura reforma tributária. Breithaupt mostrou confiar de que o parlamento federal fará uma reforma que traga efeitos benéficos para o setor público, empresas e a população.
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Aguiar recomendou não aprovar imposto sobre transações financeiras, semelhante à CPMF. A inconformidade com a alta do ICMS em SC, via corte de incentivos, ficou nos bastidores. Empresas e consumidores são contra aumentos e esperam que a Assembleia suspenda.