A decisão dos parlamentares do Estado de rejeitar a Medida Provisória nº 220, que reduzia a alíquota de ICMS de 17% para 12% para a indústria, gera incerteza e preocupação, tanto ao setor produtivo, quanto ao governo. Nos corredores da Expogestão, em Joinville, esse foi um tema predominante. Se depender da disposição do governador Eduardo Moreira, o executivo estadual voltará ao tema para promover mudanças. Questionado antes do evento e da decisão da Alesc, Moreira defendeu o fim de privilégios a alguns setores.
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— Tem que acabar o benefício exagerado a alguns setores, o que torna a competição desigual. Várias empresas fazem planejamento tributário e não pagam imposto. Preferem pagar advogados enquanto outras empresas do mesmo setor pagam. E os que não pagam ainda adquirem crédito de notas de outro Estado. É algo que precisa ser aprofundado, Nossa intenção, quando reduzimos de 17% para 12% a alíquota de ICMS era para aumentar a competitividade da nossa indústria. Somos um Estado produtor – afirmou o governador.
Segundo ele, havia a expectativa de que a redução de 5 pontos percentuais chegaria ao consumidor, mas isso não aconteceu. O setor têxtil ficou fora depois porque não foi considerado o fato das coleções serem produzidas com seis meses de antecedência. Para Moreira, não dá para ampliar a vantagem além do setor têxtil.
O presidente da Facisc, Jonny Zulauf, também na Expogestão, disse que a medida era boa para a indústria. Reconheceu a preocupação com o setor têxtil. Mas após a rejeição da MP por 24 votos a 12, a Fiesc divulgou nota afirmando que a decisão da Alesc é prejudicial ao setor produtivo do Estado. Diante disso, a alternativa do governo é voltar a apresentar um outro projeto com uma nova estratégia para fazer os ajustes necessários, favorecer a indústria e cortar privilégios.
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