Por que o governo federal propõe reajuste do teto do MEI de forma gradual

Existe consenso no governo federal de que será necessário elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Por isso, o presidente Lula entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma proposta que eleva o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A opção por fazer em duas vezes mostra preocupação com perda de receita e indica que a negociação para uma nova tabela do Simples será mais difícil.

Esse gradualismo para o novo teto do MEI indica que o governo decidiu amenizar o impacto nas contas federais em termos de perda de receita. Pelas estimativas da área econômica do governo, a elevação do limite do MEI vai exigir renunciar a aproximadamente R$ 50 bilhões ao ano em receita.

O projeto do governo prevê, também que o MEI poderá contratar até dois empregados. Atualmente, esses negócios podem gerar até um emprego.

Após receber a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que ela faz parte das negociações para aprovar a redução da jornada de trabalho de 6X1 para 5X2.

Um outro projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados para elevar o teto do MEI. Ele tem como relator o deputado catarense Jorge Goetten. As propostas do projeto que já tramita na Câmara são essas mesmas, mas com a mudança para R$ 140 mil já em 2027.

Nova tabela do Simples Nacional

Outro grande pleito das pequenas empresas é a atualização da tabela do Simples Nacional, que está sem reajuste desde 2016 após uma alta parcial em 2012. O governo tem feito audiências públicas sobre o assunto e criou um grupo de trabalho com parlamentares para analisar propostas do qual participa o deputado Goetten, relator do projeto do MEI.

 A intenção do setor privado é incluir essa mudança no projeto do MEI, mas não foi isso que o governo fez ao apresentar o projeto nesta segunda-feira, com alta em duas vezes. O limite de enquadramento do Simples está em R$ 4,8 milhões e o plano é elevar para R$ 8 milhões.

O presidente da Facisc, Elson Otto, está participando de audiências públicas sobre o tema. Nesta quarta-feira, ele vai participar em audiência nacional, em Brasília.

– As empresas necessitam dessa atualização porque a defasagem é elevada. Até porque 84% das nossas empresas catarinenses estão no regime do Simples Nacional – afirma Elson Otto.

O setor empresarial critica a falta de atualização porque a inflação é alta. Mas, ao elevar os tetos, a arrecadação aumenta porque mais empresas elevam faturamento.