Após um dia de negociações e ânimos acirrados entre empresários, governo e parlamentares catarinenses, foi firmado um acordo entre a Federação das Indústrias (Fiesc), a Fecomércio-SC e a Secretaria de Estado da Fazenda para que os efeitos da Medida Provisória 220, que altera as alíquotas de ICMS para indústrias, não vão incluir o setor têxtil e de confecções. Os efeitos negativos sobre a cadeia têxtil geraram as maiores críticas contra a medida baixada pelo governo do Estado sem discussões prévias sobre os números dos impactos e um período de adaptação dos setores envolvidos. O varejo alegou que na diferença de 17% para 12% da alíquota de ICMS, incluindo mais PIS e Cofins, sobrava um custo de 6,35% que era para ser assumido pela indústria, mas essa alegava que não tinha margem para isso.
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O empresário Ulrich Khun, que atuou por décadas à frente do Sindicato das Indústrias Têxeis e de Confecções de Blumenau, sempre dizia que o setor era um dos poucos da economia brasileira que tem o que se chama em economês de “concorrência perfeita”. Afinal, tem fornecedores e fabricantes nos mercados interno e externo, formais e informais, impactos cambiais e guerra fiscal entre quase todos os Estados. Isso significa que os centavos fazem muita diferença na cadeia têxtil, embora muita gente de fora não tenha ideia disso porque os custos no Brasil são altos. Uma camiseta a preço de fábrica pode custar em torno de R$ 8, o mesmo que um quilo de frango ou um brócolis ao consumidor no supermercado.
Em Santa Catarina, o setor têxtil e de confecções é o maior empregador da indústria. Segundo dados da Fiesc, em 2016, respondia por 22% das vagas formais da indústria do Estado. Isso correspondia a 161,6 mil vagas de um total de 734,6 mil no setor, que respondia por 34% dos empregos formais em SC. Naquele ano, o Estado sediava 50.805 indústrias e dessas, 9.399 (18,5%) integravam o setor têxtil e de confecções.
Mas nessa contabilidade não aparecem muitos empregos informais porque essa é uma das cadeias produtivas onde muitas mulheres ainda conseguem fazer trabalhos sem nota fiscal. Em diversas regiões do Estado há profissionais que atuaram no setor, sabem trabalhar bem, mas preferem um negócio informal em casa para poder cuidar também dos filhos. A alternativa barata da formalização com o MEI mudou muito essa realidade, mas o trabalho sem nota ainda acontece em algumas etapas da cadeia que envolve pequenas facções.
Na busca de menores custos, boa parte das indústrias catarinenses mudou unidades de confecções para as regiões Nordeste e Centro-Oeste, onde os salários são menores e há incentivos fiscais. Além disso e da concorrência asiática, surgiu agora a concorrência do Paraguai, com custos ainda menores do que outras regiões do Brasil e até da Ásia. Foi por isso que o governo paulista, em maio do ano passado, zerou a alíquota de ICMS ao setor.
Voltando a falar de empregos, nos três primeiros meses deste ano, segundo o Caged, as empresas têxteis e de confecções lideraram a geração de empregos de novo no Estado, com a abertura de 7.467 novas vagas.
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Apesar da concorrência perfeita, o setor têxtil faz a diferença para muitos catarinenses que querem continuar trabalhando nas suas regiões. Então, cada decisão de caráter tributário ou não precisa levar em conta que é um setor que gera renda para muita gente. Enquanto o setor de tecnologia não mudar essa realidade, é preciso cuidar do que vem fazendo a diferença para que as vagas contemplem um maior número de pessoas.
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