“Precisamos de uma nova reforma da Previdência”, diz Giambiagi

O Brasil aprovou e colocou em prática a reforma da Previdência em 2019, mas em função de outras decisões posteriores que resultaram em mais gastos, tem necessidade de uma nova reforma já no ano que vem. O alerta é do economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência no Brasil e pesquisador do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) que foi o palestrante na reunião da diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) sexta-feira (22).

Giambiagi disse, em entrevista à coluna, que a reforma seria necessária já no ano que vem, mas não deverá ser possível porque requer um debate mais amplo com a sociedade e com políticos antes e isso ainda não aconteceu. Para ele, é preciso reavaliar gastos devido a atual regra do reajuste do salário-mínimo, concessões de auxílio-doença e BPC. Saiba mais a seguir:

Como está a situação da Previdência brasileira e quando é que o país deveria fazer uma nova reforma previdenciária?

– A grande questão que surge é porque, depois de um prazo relativamente curto historicamente após a aprovação da reforma de 2019, esse tema, que originalmente se imaginava que seria revisitado 20 ou 30 anos depois, já está de volta à mesa.

A questão é: será que na reforma de 2019 foram feitas as contas erradas, houve previsões, houve hipóteses que não se configuraram? Eu diria que não. Aquela reforma foi extremamente poderosa, ela dilatou o período de permanência no mercado de trabalho de quem se aposentava por tempo de contribuição em oito ou dez anos, o que é muito na vida das pessoas, e os resultados, grosso modo, estão correspondendo aos esperados por parte da equipe que fez as contas na ocasião.

Mas, o grande problema é que depois de 2019 houve três acontecimentos que, de fato, não estavam previstos, que foram além da reforma previdenciária.

Qual foi o primeiro desses três novos acontecimentos?

– O primeiro e mais importante deles foi a mudança da regra do salário mínimo no atual governo, que fez com que uma curva de evolução do gasto da previdência, que já seria positiva no sentido de ser crescente ao longo do tempo apesar da reforma, que não impediria esse crescimento, apenas diminuiria a taxa de crescimento, agora, com aumentos reais sendo concedidos a dois de cada três aposentados e pensionistas, desloca para cima a curva na trajetória da despesa e, consequentemente, aumenta o déficit.

Esse foi o elemento mais importante, que não estava previsto em 2019, porque, de fato, em 2019 a regra do salário-mínimo era outra.

E o segundo novo acontecimento qual foi?

– O segundo acontecimento foi algo que não foi objeto da reforma de 2019, mas afeta as contas do INSS, que foi a explosão do auxílio-doença. O auxílio-doença é um dos benefícios previdenciários, ele não foi objeto da reforma que tratou das regras de aposentadoria, mas teve um salto a partir de 2022. Depois, os controles administrativos foram aprimorados, mas o número de benefícios continua alto.

Qual é a terceira mudança que o senhor destaca?

– A terceira mudança que não estava prevista e que, a rigor não está relacionada com a despesa previdenciária, mas afeta a equação fiscal, foi a explosão dos benefícios assistenciais, o chamado LOAS ou, no jargão técnico, Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são os benefícios de um salário-mínimo concedidos por critérios análogos aos do INSS, mas para quem não contribui para o INSS.

Então, se uma pessoa contribui durante 15, 20 anos, ou começou a contribuir no setor formal da economia, e tem algum problema muito sério de doença ou de impossibilidade, essa pessoa ganha a aposentadoria por invalidez.

Analogamente, quem não contribuiu para o INSS, mas tem algum infortúnio similar, ganha o benefício do LOAS. E este benefício tem se expandido nos últimos dois anos e meio a uma taxa de mais de 10% ao ano em termos físicos.

Então, trata-se de uma despesa da ordem de um oitavo do que gasta o INSS, mas vem crescendo fortemente e limitando, consequentemente, o espaço fiscal para outras despesas que não as previdenciárias ou assistenciais.

Por isso temos um cenário que requer uma nova reforma previdenciária?

–  Então, novamente, agora estamos discutindo a possibilidade de realização de uma reforma, mas com o seguinte elemento: eu não sei se eu sou o número um, mas acho que estou no Top 5 dos defensores da Previdência, da reforma da Previdência, por tudo aquilo que eu venho pregando há 25 anos.

Não obstante a isso, eu sou o primeiro, como técnico, a reconhecer que não há condições no Congresso de aprovar uma reforma da Previdência sem que ela tenha sido antecedida de um intenso debate na sociedade.

Eu vim pregando essas coisas durante mais de 20 anos, durante muito tempo foi uma pregação no deserto. A partir de 2016 a discussão se tornou mais intensa e em 2019 essa foi uma reforma que estava, na expressão popular, caindo de madura, porque ela já tinha sido suficientemente discutida.

Nos dois ou três anos posteriores, naturalmente, o assunto saiu de pauta, porque eu brincava, nem eu mesmo me aguentava falar em reforma da Previdência, quem diria então o pobre do cidadão comum.

Agora, o debate sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência está voltando?

– E agora está voltando, mas acho que ainda estamos muito distantes da discussão e da consciência acerca da questão como a que existia em 2019. Então, em relação ao debate público sobre isso, a minha postura tem sido a seguinte: precisamos de uma reforma, uma nova reforma da Previdência? Sim. Acha que ela vai acontecer em 2027? Não!

Na sua avaliação, quando essa nova reforma da previdência terá condições de ser aprovada?

– Eu acho que a reforma em 2027 é desejável, mas politicamente é difícil porque não vejo nenhum partido político associado, nenhum movimento político relevante associado a essa pregação, mas se não for feita em 2027, em 2031 ela se tornará inevitável, com o agravante de que a conta vai ser bem mais cara até lá.O mais importante, no curto prazo, é a mudança da regra do salário-mínimo.