Reforma vai incluir apenas tributos federais e deve ter Miranda na relatoria

Além da reforma administrativa, que tem como relator o deputado federal de Joinville Darci de Matos (PSD-SC), o governo federal se empenha para aprovar também este ano a reforma tributária envolvendo somente impostos federais. A informação é do parlamentar catarinense que confirma a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocar o deputado Luis Miranda (DEM-DF) na relatoria da reforma.

- A reforma envolvendo impostos federais já será um grande avanço. Vai simplificar, dar mais transparência sobre valores pagos e será mais justa. Afirmou que será mais justa porque hoje 48% dos impostos são sobre consumo e sobre a renda a carga média é de 18% a 21%. Nos Estados Unidos, são 17% sobre consumo e 48% sobre renda, um modelo mais justos com as pessoas de menor renda – observa Darci de Matos.

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A proposta da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional em julho do ano passado e só agora deve andar. A proposta original defende aunificação de dois tributos federais, o PIS e a Cofins, resultando na criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

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Essa mudança vai eliminar cinco impostos diferentes sobre o setor produtivo, que hoje são cobrados pelo PIS/Pasep e Cofins. Além disso, deve eliminar mais de 100 regimes tributários sobre diferentes setores econômicos. Darci de Matos diz que não serão incluídos na reforma o ICMS e o ISS porque estados e municípios não querem.

A aprovação da reforma, mesmo só para tributos federais, é um avanço porque a carga de impostos no Brasil é alta, o que prejudica os mais pobres e afasta investimentos estrangeiros. Os impostos estaduais e municipais também deveriam ser incluídos porque a confusão de alíquotas em locais diferentes afasta negócios e gera concorrência desleal. Empresários catarinenses cobram reforma no sistema de impostos há pelo menos três décadas.