Reunião extraordinária acontece nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, ouve setores atingidos por cortes de incentivos, que terão que ser aprovados até quarta-feira pelo parlamento de SC ou terão um prazo maior para decisão de continuidade ou não.
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Além da presença dos deputados Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, do vice-presidente Milton Hobus, mais 11 parlamentares já participavam da reunião desde início. Estão presentes também os presidentes da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar e da Fecomércio, Bruno Breithaupt.
Todos os lados
Nestes dias de intensa presença de empresários na Alesc, nós, jornalistas, ouvimos todos os lados e ficamos em dúvida porque parece que todos têm razão nos seus argumentos ou queixas.
Ontem, falei com o presidente do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior de SC, Rogério Marin. Segundo ele, além do aumento de alíquota para importação de máquinas e equipamentos, o governo catarinense, há cerca de dois anos, elevou também os custos para importações de microempresas e de produtos para construção civil. Ele explicou que microempresa não pode se creditar de nada de ICMS do que importa enquanto outras empresas de maior porte podem, o que reduz a competitividade das menores.
Concorrência e não guerra fiscal
Para o empresário Rogério Marin, o que o Brasil chama de “guerra fiscal”, nos Estados Unidos é concorrência fiscal e é algo muito positivo para a economia e para o consumidor. Os Estados menores conseguem reduzir alíquotas, atraem investimentos e assim podem melhorar suas economias, em detrimento dos Estados mais ricos. Nos EUA, baixa alíquota quem quer e precisa, isso tira os governos estaduais do conforto, motivando melhores serviços por menores custos.
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– Se um Estado é obrigado a concorrer com outro, fica mais eficiente. No Brasil, o setor público está numa posição cômoda: cobro mais, cobro mais, aumento imposto. Nós estamos pagando carga tributária de 40% e se não reclamarmos, o Estado mata a gente – afirmou Marin.