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Sindicatos vão à Justiça para impedir incorporação da Eletrosul pela CGTEE

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Por Estela Benetti
27/03/2019 - 06h47

Oito sindicatos de eletricitários das regiões Sul e Centro-Oeste e uma associação de trabalhadores do setor protocolaram nesta segunda-feira uma representação no Ministério Público Federal de Santa Catarina solicitando abertura de inquérito que poderá resultar numa ação civil pública para impedir a incorporação da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), de Candiota, Rio Grande do Sul. Argumentam que haverá danos ao patrimônio público e ilegalidades no projeto de incorporação da Eletrosul. Os trabalhadores alegam também que terão perdas com a transferência da sede da empresa para Candiota, interior do RS, e que o Estado de Santa Catarina perderá R$ 60 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE) por ano porque o movimento econômico passará a ser registrado no RS.

A representação ao Ministério Público tem à frente o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região (Sinergia). Segundo o advogado Anselmo Machado, do escritório Livramento Machado Advocacia, que defende os interesses dos trabalhadores, a Receita Federal não admite esse tipo de operação, de uma empresa menor incorporar a maior só para aproveitar crédito tributário. A CGTEE tem créditos de R$ 1,5 bilhão que poderão ser descontados no IR a pagar, causando prejuízos aos cofres da União. A incorporação já foi aprovada pelo conselho da Eletrobras. Para os eletricitários, essa medida é uma jogada política para beneficiar o Rio Grande do Sul antes e depois da eventual privatização.

A Eletrosul tem 1,2 mil empregados, dos quais mais de 800 atuam em Santa Catarina e a maioria em Florianópolis. No ano passado, teve lucro líquido de R$ 207 milhões. A CGTEE tem 350 empregados e encerrou ano passado com prejuízo de R$ 562,9 milhões. Seu patrimônio líquido é negativo em R$ 4,08 bilhões enquanto o da Eletrosul é positivo em R$ 6,1 bilhões. Segundo o advogado, a CGTEE é uma térmica a carvão que nunca funcionou bem porque houve erro na compra de equipamentos. 

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Estela Benetti

Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

estela.benetti@somosnsc.com.br

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