Diante da necessidade urgente de melhores condições para os pequenos negócios nesta fase de juros nas alturas, a Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) enviou ofício aos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense, defendendo mobilização e engajamento em favor do projeto do Super MEI apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB/SC). Se esse projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e virar lei, o empreendedorismo empresarial de base formado pelos microempreendedores individuais (MEIs) terá oportunidade de contar com um novo patamar de crescimento nos seus negócios, destaca a associação.
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– Diante da importância estratégica desta proposta para a economia de Santa Catarina, a AMCRED-SUL solicita o máximo empenho dos componentes do Fórum Parlamentar Catarinense em apoiar e trabalhar pela aprovação deste projeto de lei complementar (PLC) ainda nesta legislatura de 2025, permitindo sua aplicabilidade a partir de 2026 – destaca o presidente da entidade Ivonei Barbiero.
O projeto propõe a criação do Super MEI, para quem fatura até R$ 140 mil anuais, podendo contratar duas pessoas. Também propõe uma alíquota de INSS de 8% sobre o salário-mínimo, um pouco maior do que a do MEI, que é de 5%.
Diante da inflação alta dos últimos anos e a falta de atualização do limite do MEI, ainda para faturamento de até R$ 81 mil por ano, muitos negócios têm que limitar crescimento ou a família precisa abrir outro MEI para não cair numa faixa tributária muito maior, que não pode suportar.
O Brasil conta, atualmente, com mais de 12,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Em Santa Catarina, são mais de 652 mil MEIs.
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