Agora é lei. Os vereadores de Blumenau têm direito a receber um vale-alimentação diário de R$ 35. O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Almir Vieira (PP), nesta terça-feira (16), depois do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) ter lavado as mãos sobre o assunto: nem vetou, nem sancionou. Pela lei orgânica do município, passados 15 dias úteis sem posicionamento do Executivo, a sanção é considerada tácita e o próprio Legislativo deve oficializar a nova regra.

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A legislação estende o benefício a todos os servidores da Câmara, incluindo os cedidos por outros poderes e estagiários. Até então, os trabalhadores do Legislativo recebiam menos de R$ 24 por dia de vale-alimentação, assim como o restante do funcionalismo municipal. O texto também estabelece que o vereador ou servidor da Câmara receberá o vale-alimentação correspondente a 30 dias, incluindo os fins de semana e feriados. Ou seja, R$ 1.050. O pagamento ocorrerá mesmo quando houver falta, desde que justificada. O impacto à folha será de R$ 1,25 milhão ao ano.

Na mesma sessão que aprovou o vale-alimentação, em abril, a Câmara de Blumenau também criou 15 cargos de coordenador político para os gabinetes. O custo previsto é de mais R$ 1,5 milhão ao ano. Os novos postos de indicação livre, porém, não precisam da sanção do prefeito porque dependiam apenas de um projeto de resolução do Legislativo.

Em fevereiro, a Mesa Diretora havia proposto um outro aumento de custos polêmico: a criação de um 13º salário para os 15 vereadores. Mas o projeto sofreu críticas e acabou retirado.

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Cada vereador de Blumenau recebe mensalmente R$ 13.794,04. Por fim, o vale-alimentação para 12 meses quase alcançará o mesmo valor.

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