Remotas, quase inexistentes, são as chances do governo federal, agora sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devolver a Santa Catarina os R$ 465 milhões investidos em rodovias federais, como quer Jorginho Mello (PL). O governador comunicou que cobrará do Ministério da Fazenda o abatimento dos valores da dívida do Estado com a União. É um jogo de cena com baixíssimo potencial de resultado prático.

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Como um bumerangue, essa conversa da devolução vai e vem desde que Carlos Moisés (Republicanos) pediu autorização à Assembleia Legislativa para doar o dinheiro à União, em 2021. Os próprios deputados estaduais fizeram questão de incluir na lei uma espécie de recomendação ao governo para que reivindicasse compensação a Brasília. Moisés fez o mesmo gesto teatral e ouviu um previsível “não” do Ministério da Economia de Jair Bolsonaro (PL).

Se o governo federal abrisse exceção a SC, no dia seguinte ouviria pleitos dos outros 25 estados, mais o Distrito Federal, sob diferentes argumentos de injustiça federativa. Essa amarra política permanece em 2023, mas com um empecilho a menos.

No Senado, Esperidião Amin (PP) conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 um dispositivo que cria as condições jurídicas para o abatimento. Porém, nunca retroativo. Significa dizer que Jorginho Mello só poderá cobrar de volta aquilo que vier a investir nas obras federais — se o fizer.

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O governador, que foi contrário aos aportes estaduais e, como senador, deixou impressões digitais nas dificuldades impostas pelo Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro para receber o dinheiro doado por Santa Catarina, lançou outra vez o bumerangue. Não terá de volta os R$ 465 milhões, mas um argumento adicional para atacar o envolvimento financeiro do Estado em rodovias que não lhe pertencem.

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