Está suspensa outra vez a licitação da nova Área Azul de Blumenau. A pedido de uma empresa desclassificada da concorrência, o juiz Orlando Luiz Zanon Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar que interrompe o processo enquanto a situação é avaliada em maior profundidade. A Zona Azul Brasil havia apresentado a melhor proposta financeira, mas acabou inabilitada porque, segundo o município, não teria comprovado capacidade técnica para operar a quantidade mínima de 750 vagas de estacionamento com sensores eletrônicos, exigência do edital. A empresa contesta.

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A suspensão ocorre no instante em que o consórcio Bluparking, liderado pela gaúcha Rek Parking, estava prestes a ser declarado vencedor. Conforme lei aprovada pela Câmara de Vereadores, o novo sistema de estacionamento rotativo, com 20 parquímetros, pagamento eletrônico e vagas controladas por sensores eletrônicos, deveria entrar em funcionamento até 31 de janeiro. A liminar pode obrigar a administração municipal a modificar o texto da lei para conseguir maior prazo — se acontecer, será a terceira vez.

Quanto deve custar a Área Azul de Blumenau na versão eletrônica

O pregão para receber propostas e documentação das empresas interessadas na Área Azul de Blumenau foi em maio do ano passado. A Zona Azul Brasil pediu R$ 5,3 milhões por 12 meses de contrato, prorrogáveis até 60 meses. O consórcio Bluparking decidiu aguardar a análise dos documentos das empresas antes de apresentar proposta.

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Ainda em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para averiguar denúncias de empresas que não participaram da licitação. O edital somente seria liberado em outubro, ainda assim com ressalvas. Quando isso ocorreu, a Zona Azul Brasil foi desclassificada por não apresentar certificados de que possui experiência na gestão de, no mínimo, 750 vagas com sensores eletrônicos. Só o consórcio Bluparking terminou habilitado, com proposta financeira de R$ 5,6 milhões.

A controvérsia reside na validade de um atestado emitido pela prefeitura de Gravataí (RS). O documento apresentado pela Zona Azul Brasil informa que a empresa instalou na cidade gaúcha 1.250 vagas eletrônicas. A prefeitura de Blumenau apontou contradições na documentação e questionou por que o contrato em Gravataí não menciona a necessidade dos equipamentos.

“A quantidade de vagas também restou evidenciada, em uma análise preliminar do feito, no descritivo dos serviços prestados ao Município de Gravataí, que indicou um total de 1.250 vagas, número superior ao exigido no edital da licitação”, avaliou o juiz que concedeu a liminar.

Contraponto

Segundo o procurador-geral do município, Julio Augusto Souza Filho, a prefeitura ainda não foi notificada da liminar de sexta-feira. Quando isso ocorrer, deve preparar recurso em defesa dos procedimentos adotados pela Comissão de Licitação. Ele afirmou que a legalidade da licitação já foi atestada pelo TCE e pelo próprio Poder Judiciário em resposta a outra ação judicial.

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Justiça suspende licitação da nova Área Azul de Blumenau

Contraponto

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