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EM ANO ELEITORAL

Sem critério, parlamentares de SC distribuem "Pix" para prefeituras; veja valores

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Por Evandro de Assis
31/05/2022 - 13h38 - Atualizada em: 31/05/2022 - 13h39
Deputados e senadores têm direito a indicar prefeituras para receber transferências diretas sem fiscalização
Deputados e senadores têm direito a indicar prefeituras para receber transferências diretas sem fiscalização (Foto: Marcos Corrêa, Divulgação)

O governo Jair Bolsonaro (PL) empenhou um total de R$ 126,6 milhões para 238 prefeituras de Santa Catarina gastarem como quiserem em ano eleitoral. O único critério na distribuição dos recursos parece ser político. Deputados e senadores definiram municípios e respectivos valores no orçamento da União de 2022. São as chamadas “emendas Pix”, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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Esse tipo de emenda, cujo nome oficial é o eufemismo “transferência especial”, não exige a apresentação de projeto e nem mesmo a definição prévia do destino do dinheiro. Também não há previsão legal sobre qual órgão de controle deve fiscalizar a aplicação dos recursos. É um cheque em branco para os políticos que dribla a lei eleitoral. No total, Bolsonaro liberou R$ 3,2 bilhões para as prefeituras e estados gastarem a partir desta quarta-feira (1º).

Em Santa Catarina, a cidade com maior volume de dinheiro em emendas Pix é Joinville, com R$ 5,2 milhões. Depois vêm Chapecó (R$ 4,5 milhões) e Guaramirim (R$ 3,5 milhões). Na outra ponta, Florianópolis, não receberá um centavo sequer. Outras cidades importantes, como Itajaí, Brusque, Tubarão e Concórdia, também não aparecem na lista. A coluna fez o levantamento abaixo.

A pequena Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí, foi lembrada por quatro parlamentares diferentes e receberá um total de R$ 1,3 milhão. Forquilhinha, no Sul do Estado, terá R$ 2,7 milhões indicados por três deputados. Enquanto isso, só um político catarinense alocou dinheiro para Blumenau, que ficou com apenas R$ 250 mil. Até o governo do Estado teve direito a duas emendas, no valor total de R$ 300 mil.

Quatro deputados federais tiveram o direito de indicar, cada um, R$ 8,8 milhões em emendas PIX: Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (União Brasil) e Geovânia de Sá (PSDB). São os líderes em Santa Catarina. O senador com o maior valor é Dario Berger (MDB), com R$ 8,3 milhões.

Uma curiosidade: o deputado gaúcho Nereu Crispim (PSD) indicou R$ 200 mil para Laguna.

A maioria dos parlamentares diluiu os recursos em várias prefeituras (veja a tabela detalhada abaixo). Angela Amin (PP), sozinha, contemplou 25 municípios diferentes.

Outros alocaram a maior parte das emendas Pix em seus redutos eleitorais. Coronel Armando (PL), por exemplo, carimbou mais de R$ 4,1 milhões para Joinville. Caroline de Toni (PL) priorizou Chapecó (R$ 4,5 milhões).

Como são cheques em branco nas mãos dos prefeitos, é impossível checar para onde vai o dinheiro. O Portal da Transparência do governo federal não informa. País afora, os valores costumam ser usados em obras pontuais, na compra de tratores e máquinas ou até para contratar shows musicais em festas populares, como revelou o Estadão.

Para se ter ideia do esforço orçamentário: enquanto o governo federal direcionará R$ 126 milhões para atender aos parlamentares de SC e o varejo de suas bases, a duplicação da BR-470 terá apenas R$ 77 milhões em 2022.

Prioridades.

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