O governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, entregará hoje, às 15h, no Centro Administrativo, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para o novo acesso ao Aeroporto Hercílio Luz. O documento é assinado pelo presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, e será entregue ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O evento contará também com os representantes da Floripa Airport, empresa que tem a concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A partir de agora, o Estado pode licitar a contratação para a obra de pouco mais de 2 quilômetros que emperra a conclusão dos trabalhos há anos.
CASA NOVA
Vereador Gabrielzinho (PSB) reuniu-se com o tenente-coronel Sinval Santos da Silveira, comandante do 21 ao 21º BPM, para conversar sobre a estrutura do batalhão que atende todo o Norte da Ilha de SC. O parlamentar sugeriu que a Câmara encampe a ideia de construção de uma nova sede para o batalhão, com estrutura de alojamento adequada para receber principalmente os policiais que vêm de outros municípios trabalhar durante a temporada.
BATEU NA TRAVE
O Ministério Público Federal em Criciúma manifestou-se contra a lei que instituiu o “Programa Escola sem Partido” no município. Publicada no início deste mês, a lei é considerada inconstitucional pelo MPF, que encaminhou a manifestação à Procuradoria Geral da República (PGR), para que sejam adotadas as medidas judiciais necessárias à sua impugnação. Segundo o procurador da República Fábio de Oliveira, o MPF recebeu representação de um cidadão, denunciando que a Lei Municipal nº 7.159, de 2 janeiro de 2018, apresenta vícios de constitucionalidade, além de violar normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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