nsc
nsc

Legislativo

Alesc encerra atividades nesta semana

Compartilhe

Por Moacir Pereira
16/12/2019 - 07h22 - Atualizada em: 16/12/2019 - 07h51
Alesc
(Foto: Divulgação)

Faltando 15 dias para o fim do ano, a semana que começa nesta segunda (16) marca o encerramento das atividades dos Poderes Judiciário e Legislativo. Os trabalhos no Tribunal de Justiça encerram-se quinta-feira (18) e serão retomados na segunda semana de janeiro de 2020.

Na Assembleia Legislativa, o ano termina também na quinta-feira e o retorno se dará no dia 1º de fevereiro.

Há vários projetos pendentes de votação no parlamento catarinense. O orçamento anual do próximo ano deverá ser avaliado. Como ocorre todos os anos fica sempre para ser votado em plenário no último dia de sessões ordinárias.

O Projeto de Lei 458, que trata do ICMS, deverá ser motivo de grande polêmica. Reduz as alíquotas para a indústria de 17 para 12%.

Esta decisão do governo provoca um conflito inédito entre os dirigentes das principais entidades empresariais do Estado.

A Federação das Indústrias está defendendo a aprovação do projeto. O presidente Mário Cezar Aguiar veiculou mensagem em vídeo nas redes sociais com forte manifestação a favor desta redução.

Já os presidentes da Fecomércio, Bruno Breithaupt, e da Acats, Paulo Cesar Lopes, lançaram nota conjunta condenando o projeto. Tiveram o apoio do presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empresários da Grande Florianópolis, Piter Santana, que divulgou um detalhado texto criticando a matéria. 

As três entidades alegam que a redução da alíquota vai resultar em aumento da carga tributária para os comerciantes, onerando os consumidores e gerando inflação.

A análise que fazem: a indústria repassa o ICMS com alíquota de 12%, mas os comerciantes terão que recolher o imposto com 17%. 

Leia as últimas notícias políticas no portal NSC Total

Ainda não é assinante? Assine e tenha acesso ilimitado ao NSC Total e aproveite os descontos do Clube NSC.

Colunista

Moacir Pereira

Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

siga Moacir Pereira

Colunista

Moacir Pereira

Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

siga Moacir Pereira

Mais colunistas

    Mais colunistas