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Aumento do ICMS da Cesta Básica gera polêmica em SC

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Por Moacir Pereira
09/01/2019 - 09h36 - Atualizada em: 09/01/2019 - 10h01
Foto: Fenando Gomes/Zero Hora

A assinatura de decreto em dezembro pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, do MDB, está provocando polêmica nas redes sociais. O ato revoga a concessão de ICMS reduzido nos produtos da cesta básica.

O deputado Kennedy Nunes, do PSD, está veiculando manifestação contundente contra a decisão, anunciando que enviou oficio ao governador Moisés da Silva, pedindo o cancelamento daquele decreto.

Pelo decreto, o ICMS incidente sobre produtos básicos como feijão, arroz, macarrão, farinha e pão, por exemplo, passaria de 7% para 12%, com um aumento de 58,3%.

O ex-governador esclareceu que o decreto só terá vigência no dia 1º de abril deste ano. E que seu objetivo é fazer justiça social. Estavam sendo contemplados com o ICMS de 7% produtos consumidos pela elite.

Já o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que os técnicos estão estudando a elaboração da nova lista dos produtos que serão incluídos na cesta básica para assinatura de novo decreto. Isto deve ocorrer até fim de fevereiro.

Portanto, pela ótica do governo, nada vai mudar nos produtos da cesta básica até a publicação do novo decreto.

E o governador Moisés da Silva assinou ato revogando o ato que nomeou a professora Rita Maria da Silva para  Gerente Regional de Educação em Lages. Sua nomeação causou reação entre líderes do PSL, partido do governador, sob alegação de que Rita Silva tinha trabalhado na campanha pelo deputado Gelson Merisio.

O Diário Oficial continua publicando dezenas de atos do governador com exoneração e nomeação de servidores para cargos comissionados.

Moacir Pereira

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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