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    Ministério Público se preocupa com a reforma da previdência em Santa Catarina

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    Por Moacir Pereira
    28/11/2019 - 14h42 - Atualizada em: 28/11/2019 - 14h50
    MPSC
    Foto: Charles Guerra/Agência RBS

    A discussão fechada, sem qualquer transparência, do projeto de emenda constitucional que vai tratar da reforma da previdência social dos servidores públicos nos três poderes do Estado já provoca reações políticas.

    A primeira manifestação partiu da Associação Catarinense do Ministério Público, cujo presidente Marcelo Gomes Silva alerta para a necessidade de debate com os interessados, a partir do conhecimento das mudanças legais a serem introduzidas na ordem jurídica do Estado.

    O presidente do Iprev, Kliver Schmitt, que coordena a Comissão Especial que trata da matéria, procurado, negou-se a atender jornalistas, alegando, através da assessoria, que só falaria quando o projeto fosse a Assembleia Legislativa.

    O líder do Ministério Público assim se pronunciou:

    Acompanhamos, pela imprensa, as primeiras informações de que o Governo do Estado deve encaminhar nos próximos dias projetos para modificações no sistema de previdência em Santa Catarina.

    Não obstante não termos acesso ao texto que está sendo elaborado, de início julgamos essencial que um tema dessa importância e com impacto tão profundo na vida pessoal e profissional de milhares de servidores públicos, seja amplamente debatido com todos os setores envolvidos.

    Somente mediante a discussão serena, democrática e sem atropelos poderá se chegar a um consenso que de um lado mantenha a previdência viável e, de outro, respeite aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público e que guardam a justa expectativa de verem seus direitos respeitados, evitando retrocessos.

    Neste sentido as entidades representativas de classe estão abertas ao diálogo no Parlamento para o aperfeiçoamento da proposta, sugerindo ajustes, caso assim se faça necessário.”

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