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PGE emite parecer contra revogação dos decretos sobre aumento de ICMS em SC

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Por Moacir Pereira
14/02/2019 - 10h48 - Atualizada em: 14/02/2019 - 11h04
Medida vai elevar alíquotas do ICMS incidentes sobre milhares de produtos de Santa Catarina. Foto: Salmo Duarte/NSC Total
Medida vai elevar alíquotas do ICMS incidentes sobre milhares de produtos de Santa Catarina. Foto: Salmo Duarte/NSC Total

A Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer contrário à assinatura pelo governador Carlos Moisés da Silva(PSL) de ato revogando os decretos do governador Eduardo Pinho Moreira, cancelando incentivos e elevando alíquotas do ICMS incidentes sobre milhares de produtos de Santa Catarina.

Com esta manifestação jurídica, o Executivo entende que apenas lei da Assembleia Legislativa poderá ser a solução do impasse criado com os atos de Moreira, que vem provocando uma série de manifestações críticas de entidades empresariais e de representantes do setor produtivo.

As consequências dos decretos, que entram em vigor em abril próximo, serão desastrosas para a economia e para a população, pois vão retirar competitividade de vários produtos, elevar os custos de produção e aumentar os indíces inflacionários.

As informações de que não haverá revogação dos decretos foram dadas pelo líder do governo na Assembleia, deputado Coronel Mocelin, esclarecendo que o governador está disposto a iniciar negociações com os deputados para definir a solução do grave problema.

Mocelin disse, também, que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, está à disposição para definir a saída jurídica com transparência.

Vários deputados subiram à tribuna da Alesc durante esta semana para alertar o governo estadual sobre as consequências econômicas e sociais dos atos, revelando que haverá incidência de até 20% no custo dos insumos para a agricultura e vários segmentos do setor produtivo.

O presidente da Associação Catarinense de Suinocultura, Losivânio Lorenzetti, esteve reunido com o deputado José Miltom Schaefer, mostrando os prejuízos dos criadores com a vigência dos decretos, prevista para inicio de abril.

Moacir Pereira

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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