O então Novo Ensino Médio (NEM) sequer chegou ao final do ciclo (encerra em 2024) e, após a consulta pública, teve a proposta do Ministério da Educação (MEC) entregue para análise do Congresso Nacional. Um dos destaques da proposta que será discutida é o aumento do número de horas para a Formação Geral Básica, de 1,8 mil para 2,4 mil. Nesse ponto, prevaleceu a defesa dos sindicatos dos professores.

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É prematuro defender como positiva a ampliação da carga horária para que sejam trabalhados conteúdos que possam não fazer mais sentido na educação básica, enquanto não completamos um ciclo completo do atual novo currículo do Novo Ensino Médio.

O novo texto defende que “a garantia da Formação Geral Básica dos estudantes do ensino médio ocorrerá mediante articulação entre a Base Nacional Comum e a parte diversificada dos currículos… A partir do contexto histórico, econômico social, ambiental e cultural”, o que não parece fazer sentido, uma vez que, na FGB a abordagem deve ser inter e transdisciplinar. Faz mais sentido a correlação com as áreas de conhecimento, deixando a abordagem disciplinar para os Itinerários Formativos.

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É de amplo conhecimento a enorme carência de profissionais técnicos para os diferentes setores da economia e, neste sentido, reforça-se a relevância da oferta da oportunidade para a profissionalização já na última etapa da formação básica. Para muitos estudantes, a formação técnica pode configurar-se como a plataforma para o início das carreiras no mundo do trabalho. Posteriormente, com a renda auferida, poderão custear estudos no ensino superior, caso queiram.

Defensor do ensino profissionalizante que sou, valho-me da justificativa do CEE/PR na proposta de redação sobre as discussões no Ensino Médio, na qual defende que “as reformas propostas não devem tomar como parâmetro apenas as características do ensino regular, mas sim as especificidades de cada modalidade da educação, inclusive a educação profissional integrada e articulada com o ensino médio regular”. Defende ser “imprescindível uma boa reflexão sobre os impactos negativos nos cursos técnicos, quando realizada a análise pautada em discussões voltadas para o Ensino Médio, de forma generalizada”.

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Aponta preocupação com a “proposta que provoca uma reorganização da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que inviabiliza a oferta dos cursos técnicos de 1.200 horas em tempo parcial na escola”. Acrescenta que “os estudantes que almejam a matrícula no Ensino Técnico Profissional, procuram programas de empregabilidade, muitas vezes por necessidade familiar, e certamente, não conseguiriam se manter até o final do curso, o que acarretaria no aumento da evasão escolar”.

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E conclui que “se essa for a única possibilidade, deixaremos de promover a expansão e a qualidade da oferta dos cursos técnicos”, que seria lamentável. Menos mal que temos a oportunidade de refinamentos e melhorias, a partir das discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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