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Legislação

Câmara de Blumenau acata veto a projeto que autorizava criação de animais em área urbana

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Por Pancho
20/09/2019 - 07h58
Porcos
Se projeto passasse, porcos e outros animais poderiam ser criados em área urbanaFoto: Tarla Wolski, especial

Os vereadores de Blumenau acataram neste semana o veto do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (sem partido), ao projeto de lei que permitiria a criação de animais ungulados, como bois, cavalos e porcos, em área urbana. A proposta do vereador Almir Vieira (PP) foi inicialmente aprovada por unanimidade na Câmara, mas recebeu o veto do prefeito com base em consulta feita à Vigilância em Saúde da cidade.

O documento assinado pelo diretor Marcos Carvalho diz que a proposta poderia trazer grandes prejuízos públicos, além de sérios riscos sanitários e ambientais. Isso porque esses animais geralmente são de grande porte e produzem muitos dejetos, o que pode gerar problemas ambientais, sanitários e de incômodo a terceiros.

Também há uma legislação estadual que proíbe a criação de animais que possam ser causa de insalubridade, risco de saúde a terceiros ou incômodo em zona urbana e residencial.

O veto foi acatado por seis votos a quatro. O vereador Almir Vieira estuda a possibilidade de mudar a redação do projeto para encaminhar nova proposta para análise dos vereadores. Segundo ele, a ideia era fazer com que os casos denunciados sejam amparados pela legislação nacional que, segundo ele, é mais branda.

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