A prefeitura de Blumenau planeja criar a Escola de Direito Municipal (EDM) para ajudar na “difusão de conhecimentos sobre a administração municipal”, segundo um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. A unidade, que se aprovada será vinculada à Procuradoria Geral do Município, vai oferecer aulas teóricas, cursos e treinamentos, além de desenvolver e acompanhar um programa de residência jurídica, outra novidade proposta.

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Essa residência funcionaria como um ensino supervisionado, como já acontece em áreas da saúde, mas voltado a graduados ou pós-graduados em Direito. Segundo o texto que acompanha o projeto de lei, isso tem como finalidade proporcionar a esses profissionais “o aprimoramento da formação”. Os residentes também ajudarão os procuradores do município no desempenho de atribuições institucionais.

Caberá à futura EDM, entre outras atribuições, identificar instituições de ensino com potencial para formar essas parcerias e também fomentar o estudo e a produção de artigos e de outros conteúdos jurídicos por parte dos procuradores do município, coordenando as suas publicações. A escola será coordenada por dois procuradores, a serem definidos.

Já os residentes serão recrutados em um processo seletivo público. Pela proposta da lei, esses profissionais não poderão exercer a advocacia ou trabalho considerado incompatível com a residência. Inicialmente, o município pretende criar cinco bolsas, com carga horária semanal de 30 horas, a um custo anual estimado em R$ 222 mil. O tempo de duração da residência jurídica não poderá ser superior a 36 meses.

O projeto foi enviado à Câmara com o pedido de votação em regime de urgência.

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Blumenau planeja criar escola a residência municipais para advogados

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