O ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, atribuiu ao governo federal a responsabilidade pela origem do desequilíbrio financeiro da concessão do esgoto assinada em 2010, quando era ele o titular da cadeira do Executivo. Em depoimento à CPI da Câmara de Vereadores que investiga o contrato, na tarde desta sexta-feira (12), Kleinübing afirmou que a Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde, suspendeu sem base legal convênios do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para investimentos na rede de cobertura que seriam feitos pelo município e reforçariam o sistema.
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A interrupção, segundo Kleinübing, comprometeu a conclusão de obras que representariam um acréscimo de 18,36% na rede coletora. Somados aos 4,84% já existentes, a cobertura em Blumenau subiria para 23,2%, percentual que a vencedora da licitação deveria receber no início da concessão. A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo serviço, alega que só havia a primeira e menor das fatias no início dos trabalhos, o que mais tarde desencadearia uma série de desequilíbrios financeiros que resultaram em aditivos ao contrato.
O imbróglio surgiu em 2010, sublinhou Kleinübing ao recorrer a uma linha do tempo dos fatos em uma apresentação de PowerPoint. Em novembro daquele ano, poucos meses após a assinatura do contrato de concessão, a Funasa notificou a prefeitura informando que os recursos dos convênios deveriam ser devolvidos e as obras paralisadas, sob o argumento de que não caberia a aplicação de dinheiro público em um serviço entregue à iniciativa privada.
Além de JPK: quem já foi ouvido pela CPI do Esgoto em Blumenau
Um mês depois, o município respondeu. Sustentou que haveria um problema de entendimento porque as obras conveniadas não estavam no escopo da concessionária e nem teriam impacto na tarifa. Não havia, alegou Kleinübing, impedimento para que aquelas obras, já entre 60% e 70% concluídas, continuassem. Sem um senso comum entre as partes, os trabalhos acabaram paralisados.
Em 2011, observou Kleinübing, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) deu razão aos argumentos do município de que a concessão era possível mesmo com os convênios em andamento, e que a Funasa poderia ter permitido a continuidade das obras. A prefeitura, no entanto, não teria recebido o documento na época. Kleinübing disse ter visto ele só em 2020, quando foi se defender sobre o caso junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e teve acesso ao processo completo.
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— Tudo isso poderia ter sido resolvido em 2011. Não havia óbice nenhum para a continuidade das obras. Blumenau foi impedida de continuar as obras, essa é que é a verdade. Se as obras não ficaram prontas não é porque o município não quis fazer ou abandonou. Não ficaram prontas porque o governo federal não deixou a gente fazer. E não deixou a gente fazer mesmo sabendo que deveria ter deixado — disse o ex-prefeito.
Kleinübing também rebateu a tese de que o contrato nasceu deficitário, como sustentaram na CPI representantes da BRK e da Agir, a agência reguladora. Segundo ele, o edital deixava claro que havia uma cobertura existente de 4,84% e que esse índice chegaria a 23,2% após a conclusão das obras conveniadas que estavam em andamento.
— O contrato não nasceu deficitário. Ele, sim, previa que esses convênios fossem encerrados, cumpridos os prazos previstos, e a partir daí a concessionária assumiria a prestação do serviço — defendeu.
O presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), tentou arrancar do ex-prefeito alguma afirmação de que durante a gestão dele já haveria frustração de receita por parte da concessionária, considerando o fluxo de caixa previsto para uma cobertura do esgoto em 23,2%, mas sem muito sucesso. O parlamentar também sugeriu que a comissão promova uma acareação entre as testemunhas já ouvidas. Ou seja, colocar todas elas frente a frente para esclarecer versões contraditórias.
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Os próximos passos da CPI ainda serão deliberados pelos vereadores membros da comissão.
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