Assinado em 2010, o contrato de concessão do esgoto em Blumenau já nasceu deficitário, disse nesta terça-feira (15) o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa. O representante do órgão regulatório, que já ocupou cargos de secretário municipal no passado recente, foi o primeiro nome convocado pela CPI que investiga supostas irregularidades na prestação do serviço a ser ouvido pela Câmara de Vereadores.
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A fala deixa claro que o buraco envolvendo o caso é bem mais fundo – e antigo – do que se imagina. O consórcio vencedor da licitação na época, formado pelas empresas Foz do Brasil, Odebrecht e Engeform, fez uma proposta financeira considerando uma informação em edital de que, quando assumisse o serviço, Blumenau teria uma cobertura de esgoto de 23,2%. Mas esse percentual, na verdade, foi de somente 4,84%.
— O fato de não ter essa rede disponibilizada para a concessionária significou uma frustração de receita desde o início do contrato — disse Costa ao ser questionado pelos parlamentares.
Essa cobertura de 23,2% do sistema seria entregue pelo município a partir de obras de saneamento feitas principalmente com recursos federais, mas que não aconteceram. Ou seja, o edital, documento que norteia as condições de concorrência e estabelece parâmetros para que as empresas interessadas apresentem propostas, previa uma realidade futura da cobertura de esgoto que não se confirmou na prática.
Este lapso representou o início de um déficit que, ao final de 2014, já somava, em valores corrigidos, R$ 233 milhões, disse o diretor da Agir. Algumas medidas foram adotadas na época para reduzir esse passivo, entre elas a ampliação da concessão em mais 10 anos.
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Mas a bola de neve continuou rolando e, recentemente, resultou em um reajuste extraordinário de 10,72% concedido à BRK – empresa que hoje toca o serviço. Somado à reposição inflacionária, o aumento se aproximou de 16%, o que despertou críticas da sociedade civil e foi um dos combustíveis que alimentou a criação da CPI na Câmara.
Outro ponto no alvo da investigação é a implantação do sistema de fossa e filtro com uso de caminhões, sob a justificava de acelerar a ampliação da cobertura de tratamento. Os vereadores questionaram a Agir sobre a alternativa. Costa respondeu que há respaldo legal para a medida, com base no Marco do Saneamento, e que a agência considerou os percentuais pactuados entre prefeitura e BRK – 60% de cobertura via rede coletora e 40% via fossa e filtro – adequados.
O diretor da Agir também disse que a opção pelo modelo misto de tratamento, considerando a adoção da fossa e filtro, mais barato que a tubulação, ajudou a baixar o percentual de reajuste para o equilíbrio financeiro do contrato. Ou seja, o índice, sem esse “plano B”, poderia ter sido ainda maior do que os 10,72% concedidos.
Costa também admitiu aos vereadores que, em dado momento, estudou-se a possibilidade de rescisão do contrato por descumprimento de cláusulas. A conclusão que se chegou é de que isso seria uma saída mais cara, já que o município descumpriu o inicialmente combinado – entregou uma cobertura de esgoto menor do que a informada em edital – e a BRK teria direito a indenizações pelos investimentos já feitos. Sem contar o alto risco de judicialização que isso poderia provocar.
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Próximos passos
A partir do depoimento, a CPI, segundo o presidente Diego Nasato (Novo), deve buscar esclarecer quais critérios técnicos foram usados pelo Samae para determinar a proporção 60×40 – 60% via tubulação e 40% via fossa e filtro – da cobertura do esgoto. O ex-presidente da autarquia, André Espezim, será convidado a dar explicações sobre o assunto já na próxima semana.
Nasato também disse que a Câmara deve contratar uma consultoria especializada em revisão tarifária, de preferência com experiência em contratos de saneamento, para passar uma lupa no vínculo da prefeitura com a BRK.
Aliás
A Agir fiscaliza o contrato de concessão do esgoto em Blumenau, mas foi criada somente em março de 2010, poucas semanas após a assinatura dele.
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