Não fosse o quinto aditivo ao contrato de concessão, que permitiu a introdução do sistema de fossa e filtro como alternativa para coleta e tratamento, Blumenau não atingiria as metas de cobertura do esgoto impostas pelo Marco do Saneamento. A afirmação é do diretor da BRK, Cleber Renato da Silva, em depoimento na manhã desta terça-feira (5) à CPI do Esgoto.
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A comissão parlamentar de inquérito apura supostas irregularidades no contrato, e é justamente o quinto termo aditivo, firmado em março deste ano, um dos principais alvos dos vereadores. O documento ampliou o prazo de concessão em mais 10 anos (até 2064) e abriu caminho para que até 40% da cidade seja coberta com sistema individual de fossa (que exige a coleta com caminhões para posterior tratamento), com os 60% restantes via tubulação.
Ex-presidente do Samae Blumenau empurra bomba do aditivo do esgoto para a atual gestão
No depoimento, Silva reiterou o desequilíbrio financeiro do contrato, disse que a única fonte de receita da empresa é a tarifa paga pelos usuários e reforçou que a prefeitura não entregou as obras de infraestrutura previstas no edital de concessão – deveriam ser cerca de 23% de cobertura, mas havia somente 4% na largada. Até o momento, não há uma resposta clara do porquê desta contrapartida não ter sido feita ao longo dos últimos 15 anos.
Independentemente disto, o aditivo ao contrato resolve a questão a partir de agora, sugeriu Silva.
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— A partir daqui a prestação do serviço é praticamente exclusivamente da concessionária — disse o diretor da BRK, complementando que ainda há obrigações do poder concedente, embora menores.
Para ele, Blumenau, com o aditivo, volta a ter capacidade para atender as metas do Marco do Saneamento, que estabelece uma cobertura nacional de pelo menos 90% de esgoto até 2033. Com a adoção do fossa e filtro, a cidade tem condições de universalizar o saneamento muito antes disso, em 2028 ou 2029, garantiu o diretor.
— Hoje, com o aditivo cinco, temos muito claro que Blumenau talvez seja a primeira cidade do Estado a atender as metas do Marco do Saneamento, muito antes da data — projetou.
O diretor da BRK disse ainda que a empresa entende que o Plano Municipal de Saneamento já prevê o uso de sistema isolado de coleta, o que incluiria a opção de fossa e filtro. O posicionamento difere do que foi observado pela OAB, que acredita que haveria necessidade de mudar a legislação ou baixar um decreto estabelecendo essa alternativa.
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Aliás
Silva também disse que a BRK precisava ter a concessão financeiramente equilibrada para pegar um financiamento de R$ 310 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de esgoto em Blumenau. A não assinatura do aditivo poderia fazer a empresa perder o crédito com o banco.
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