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AJUSTE NA LEGISLAÇÃO

Blumenau vai mudar lei de quase 50 anos para encaminhar compra do Complexo do Sesi

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Por Pedro Machado
24/05/2022 - 08h10
Prefeitura está em fase final de negociação para adquirir a área
Prefeitura está em fase final de negociação para adquirir a área (Foto: Patrick Rodrigues, BD)

Uma lei municipal de quase 50 anos atrás será alterada para que a prefeitura de Blumenau possa encaminhar a compra do Sesi. Trata-se de uma adequação de um texto promulgado em 1973, ainda na gestão de Félix Theiss, que autorizou a doação de parte do terreno na Rua Itajaí ao Sesi para a construção de uma “vila olímpica” – como era então tratado o complexo esportivo.

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À época, a legislação previu que a área em questão voltaria a ser patrimônio do município caso o Sesi não cumprisse o combinado. Como o complexo esportivo acabou saindo do papel, a lei agora irá receber um adendo e passará a considerar a hipótese de devolução do imóvel por meio de acordo entre as partes.

> De onde virá o dinheiro para Blumenau comprar o Complexo do Sesi

Para fazer o ajuste, a prefeitura precisa do aval dos vereadores. O projeto que estabelece a mudança aportou nesta segunda-feira (23) na Câmara. O município pediu urgência na análise e é provável que o texto seja apreciado já na sessão ordinária da tarde desta terça (24). Por ser pauta praticamente unânime, a proposta deve tramitar sem imprevistos.

Além da lei de 1973, outra legislação, de 1979, receberá conteúdo adicional semelhante. Neste caso, trata-se de um texto sancionado pelo ex-prefeito Renato Vianna que autorizava a ampliação da área a ser doada ao Sesi.

Interessada no potencial do espaço para sediar eventos e competições, a prefeitura negocia o Sesi com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), dona do complexo, há mais de um ano. 

As partes já se entenderam sobre o valor a ser pago – a quantia ainda não foi oficialmente divulgada. A decisão agora está nas mãos do Conselho Nacional do Sesi, em Brasília. É esperada uma definição para breve.

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